Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação

Resumo

Carreira

Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação

Categoria

Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura Informática, área 48 da CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, 16/03

Regime

Carreiras Especiais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

7/05/2026

Data limite

21/05/2026

O que vais fazer

A Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções enquadráveis no conteúdo funcional da carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, grau de complexidade funcional 3, nas áreas de competências inerentes ao Núcleo de Sistemas de Informação, Inovação e Modernização Administrativa, previsto no artigo 31.º do Regulamento Orgânico da Câmara Municipal de Alcoutim, publicado no Diário da República n.º 156, de 12 de agosto, e às funções descritas no anexo III do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, bem como outras funções que lhe sejam afins ou ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, do artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação;

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura Informática, área 48 da CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, 16/03 Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Ciências Sistemas e Tecnologias de Informação Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Câmara Municipal de Alcoutim, Rua do Município, n.º 12, 8970-066 Alcoutim Contactos: 281540500/569/522 recursos.humanos@cm-alcoutim.pt Data Publicitação: 2026-05-07 Data Limite: 2026-05-21

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso n.º 10492/2026/2, Diário da República, 2.ª série , n.º 88, de 07/05/2026 Descrição do Procedimento: MUNICÍPIO DE ALCOUTIM AVISO PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONTRATAÇÃO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO PARA OCUPAÇÃO DE UM POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA/CATEGORIA DE ESPECIALISTA DE SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO – Núcleo de Sistemas de Informação, Inovação e Modernização Administrativa 1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e nº 2 do artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei nº. 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, torna-se público que, mediante proposta n.º 3/2026 aprovada pelo órgão executivo, em reunião realizada no dia 14 de janeiro de 2026, e em conformidade com o despacho da Exma. Senhora Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, n.º 37/2026 datado de 15 de abril de 2026, no uso da competência delegada, se encontra aberto procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado – Contrato de Trabalho em Funções Públicas, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município (Novos Ingressos), aprovado para o ano de 2026. Identificação do ato – Abertura de procedimento concursal comum para o seguinte posto de trabalho: – 1 posto de trabalho na carreira especial de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado. 2 – Não existem reservas de recrutamento no Município de Alcoutim para o recrutamento em causa. 3 - O local de trabalho situa-se na área do Município de Alcoutim - (Núcleo de Sistemas de Informação, Inovação e Modernização Administrativa). 4 - A Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções enquadráveis no conteúdo funcional da carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, grau de complexidade funcional 3, nas áreas de competências inerentes ao Núcleo de Sistemas de Informação, Inovação e Modernização Administrativa, previsto no artigo 31.º do Regulamento Orgânico da Câmara Municipal de Alcoutim, publicado no Diário da República n.º 156, de 12 de agosto, e às funções descritas no anexo III do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, bem como outras funções que lhe sejam afins ou ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, do artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação; 5- Requisitos de admissão: 5.1- Requisitos gerais: os previstos no artigo 17º da Lei nº.35/2014, de 20 de junho: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção internacional ou por Lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 5.2- Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste Município ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento concursal. 5.3- Para cumprimento do estabelecido no nº3 do art.º 30º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida. 5.4 - Tendo em conta os princípios de racionalização, eficiência e a economia de custos que devem presidir a atividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no ponto anterior, deverá proceder-se ao recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecida, conforme o disposto no nº 4 do artigo 30º, do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e conforme deliberação da Câmara Municipal de 11 de janeiro de 2023. 6 - Nível habilitacional exigido – Que o nível habilitacional seja Licenciatura – Área 48, Informática da área 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, Portaria n.º 256/2005, de 16 de março; Não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. 7- Prazo e forma de apresentação das candidaturas: 7.1- Prazo – 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso, por extrato no Diário da República, nos termos do artigo 12.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro; 7.2 - Forma: A apresentação das candidaturas deverão ser formalizadas, nos termos do n.º 3, do artigo 13º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por ausência de plataforma eletrónica que assegure a apresentação por esta via, pelo que a mesma deverá ser formalizada, sob pena de exclusão, mediante o preenchimento de formulário, disponível no serviço de Gestão de Recursos Humanos desta Autarquia e na nossa página da Internet em www.cm-alcoutim.pt, entregues pessoalmente naquele serviço durante o horário normal de funcionamento, ou enviadas pelo correio, com carta registada com aviso de receção, para Câmara Municipal de Alcoutim, Rua do Município, n.º 12, 8970-066 Alcoutim, expedidas até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas , identificando o procedimento concursal, através do número do aviso do Diário da República ou número do código de oferta na Bolsa de Emprego Público. Por correio eletrónico, desde que assinado com recurso a assinatura digital qualificada, enviada para o endereço eletrónico recursos.humanos@cm-alcoutim.pt . 7.3- Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão de: a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, onde conste claramente habilitação que detém (os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável); b) Currículo profissional, devidamente atualizado, datado e assinado, mencionando nomeadamente a formação académica, a experiência profissional anterior, relevante para o exercício das funções do posto de trabalho a concurso e as ações de formação, com indicação da sua duração, juntando fotocópia dos documentos que comprovem os factos nele referidos, sob pena de não serem consideradas as respetivas informações; c) Sendo candidato já vinculado, deverá apresentar ainda: Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada ( com data posterior à data da publicação do presente aviso), da qual conste a modalidade da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de que é titular, a carreira, a categoria, a posição remuneratória correspondente á posição que aufere nessa data, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas. Declaração do conteúdo funcional emitido pelo serviço onde o candidato exerce funções, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal e a avaliação de desempenho obtida nos últimos dois biénios. 7.4 - Na falta de apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais referidos nas alíneas a) a e) do nº.5.1 do presente aviso, os candidatos devem declarar no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram, relativamente a cada um dos requisitos. 7.5 - Nos termos do artigo 6.º, Decreto-Lei nº29/2001, de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência e os meios de comunicação a utilizar no processo de seleção, sendo que poderão ser opositores ao procedimento concursal pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%. 7.6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. 7.7 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 8 - Métodos de seleção: nos termos dos artigos 17º e 18.º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, conjugados com o art.º 36º da Lei nº. 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, serão aplicados os seguintes métodos de seleção obrigatórios, consoante o universo dos candidatos: Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP) ou Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) e, ainda, o método de seleção facultativo Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) e Avaliação Psicológica (AP). 8.1 - Métodos obrigatórios: Prova de Conhecimentos e Avaliação Psicológica; Método facultativo: Entrevista de Avaliação de Competências. Estes métodos serão aplicados aos candidatos não enquadrados no n.º 2 do artigo 36.º da LGTFP, ou que recorram ao disposto no n.º 3 do artigo 36.º da LGTFP; 8.1.1 – Prova de Conhecimentos (PC) - A prova de conhecimentos, que visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e a capacidade para aplicar os mesmos a situações concretas no exercício de determinada função, incluindo o adequado conhecimento e utilização da língua portuguesa. A prova será de conhecimentos gerais e específicos de natureza teórica, diretamente relacionados com as exigências da função e assumirá a forma escrita de realização individual, visando avaliar os conhecimentos e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função, com a duração de noventa minutos, realizada com consulta, e incidirá sobre os seguintes temas: Tema 1 – Conhecimentos Gerais: - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei nº 35/2014, de 20 de junho e Código do Trabalho - Lei 7/2009, de 12 de fevereiro; - Regime Jurídico das Autarquias Locais e Regime Jurídico da Transferência de Competências do Estado para as Autarquias Locais, aprovados no anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; - Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; - Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro; - Regulamento Orgânico da Câmara Municipal de Alcoutim, publicado no Diário da Republica n.º 156, de 12 de agosto de 2022. Tema 2 – Conhecimentos Específicos: - Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro - Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação; - Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro - Estabelece o regime jurídico da cibersegurança, transpondo a Diretiva (UE) 2022/2555, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança em toda a União; - Arquitetura de infraestruturas de tecnologias de informação; - Administração de sistemas; - Comunicação de dados; - Redes locais; - Bases de dados; - Sistemas Operativos; A prova terá dois grupos de perguntas, o primeiro de escolha múltipla e o segundo de desenvolvimento. Não será permitido o uso de quaisquer meios eletrónicos, incluindo telemóvel, durante a sua realização. Será permitida apenas a consulta da legislação indicada, não anotada, em formato de papel, qua cada candidato deverá trazer consigo, não sendo autorizada a troca de papel ou legislação entre candidatos. 8.1.2 – Avaliação Psicológica (AP) - A avaliação psicológica, que visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases, e será valorada da seguinte forma: Em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de Apto e Não Apto, sendo excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido um juízo de Não Apto. 8.1.3 – Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - A entrevista de avaliação de competências que visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A aplicação deste método baseia-se num guião de entrevista composto por um conjunto de questões previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. 8.2 - Métodos obrigatórios: Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências; Método facultativo: Avaliação Psicológica. Estes métodos serão aplicados aos candidatos enquadrados no n.º 2 do artigo 36.º da LGTFP, que não recorram ao disposto no n.º 3 do artigo 36.º da LGTFP; 8.2.1 – Avaliação Curricular – (AC) - A avaliação curricular, que visa aferir os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica ou nível de qualificação, percurso profissional, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho. Na avaliação curricular são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para os postos de trabalho a ocupar, entre os quais: •A habilitação académica ou nível de qualificação, certificado pelas entidades competentes; •A formação profissional, considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício das funções, realizadas na área específica do posto de trabalho; •A experiência profissional com incidências sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas, devidamente comprovadas sob pena de não ser considerada; •A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar. A avaliação curricular é expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples das classificações dos elementos a avaliar, com a aplicação da seguinte fórmula: AC = (HA + FP + EP + AD) / 4 Em que: AC = Avaliação curricular HA = Habilitação académica FP = Formação profissional EP = Experiência profissional AD = Avaliação de desempenho As regras a observar na valoração dos diversos fatores, são as seguintes: Habilitações académicas ou nível de qualificação: - Licenciatura – Área 48, Informática da área 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, Portaria n.º 256/2005, de 16 de março – 18 valores; - Mestrado e/ou Doutoramento – 20 valores. Formação profissional: •Sem formação – 10 valores; •Até 250 horas de formação na área – 15 valores; •Mais de 250 horas de formação na área – 20 valores. Sempre que o documento comprovativo de determinada ação de formação não refira o n.º de horas, considerar-se-á o seguinte: Um dia = 7 horas Uma semana = 35 horas. Experiência profissional no desempenho efetivo de funções na área para a qual é aberto o presente procedimento concursal, de acordo com a aplicação dos seguintes critérios: •Sem experiência Profissional – 8 valores; •Com experiência profissional até 5 anos – 12 valores; •Superior a 5 ano e até 10 anos – 16 valores; •Mais de 10 anos – 20 valores. Avaliação de desempenho: Valor médio da avaliação de desempenho dos últimos três anos, obtida através da Lei nº 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, convertida para a escala de 0 a 20 valores, de acordo com as seguintes regras a observar na valoração: •Avaliação entre 0 a 1,999 (Desempenho Inadequado) – 5 valores; •Avaliação entre 2 a 3,499 (Desempenho Regular) – 10 valores; •Avaliação entre 3,500 a 3,999 (Desempenho Bom) – 15 valores; •Avaliação entre 4 a 5 (Desempenho Muito Bom) – 20 valores; Na ausência de avaliação de desempenho: a) Por fato que não seja imputável ao candidato, devidamente justificado, será atribuído 10 valores; b) Por fato imputável ao candidato ou por não fazer prova documental da avaliação, será atribuído 0 valores. 8.2.2 – Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - A entrevista de avaliação de competências que visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A aplicação deste método baseia-se num guião de entrevista composto por um conjunto de questões previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. 8.2.3 – Avaliação Psicológica (AP) - A avaliação psicológica, que visa avaliar aptidões, características de personalidade e ou competências comportamentais dos candidatos, tendo como referência o perfil de competências previamente definido, podendo comportar uma ou mais fases, e será valorada da seguinte forma: Em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de Apto e Não Apto, sendo excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido um juízo de Não Apto. 8.3 Classificação Final (CF) - A Classificação e ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, resultarão da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de seleção, a qual será expressa numa escala de 0 a 20 valores, e efetuada com as seguintes fórmulas: a)Para os candidatos que efetuem a Prova de Conhecimentos, Avaliação Psicológica e Entrevista de Avaliação de Competências: CF = PC (40%) + EAC (60%) b)Para os candidatos que efetuem a Avaliação Curricular, Entrevista de Avaliação de Competências e Avaliação Psicológica: CF = AC (40%) + EAC (60%) Em que: CF = Classificação final PC = Prova de conhecimentos AP = Avaliação psicológica AC = Avaliação Curricular AEC = Entrevista de avaliação de competências 9 - A ata do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, é publicada na página da Internet do Município de Alcoutim. 10 - A classificação será feita na escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. 11 - Do resultado de cada método de seleção, será elaborada uma ficha demonstrativa dos resultados. 12 - Nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, os métodos de seleção poderão vir a ser faseados. 13 - Cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatória pela ordem enunciada. 14 – As notificações, convocatórias para aplicação dos métodos de seleção e publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção são efetuadas de acordo com o artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em lugar visível e público das instalações da Câmara Municipal de Alcoutim e disponibilizada na sua página da internet. 15 - Nos termos dos nºs 3 e 4 do artigo 21.º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, cada um dos métodos de seleção é eliminatório e é excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fase ou um juízo de Não Apto, não lhe sendo aplicado o método ou fases seguintes. 16 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 24º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro, tendo o júri deliberado que esgotados os critérios previstos no citado artigo 24.º, desempatam pela maior experiência profissional e em seguida pela maior formação profissional. 17 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção para que seja convocado equivale à exclusão do procedimento. 18 - Os candidatos com deficiência terão preferência em caso de igualdade de classificação, nos termos do nº3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 29/2001, de 3 fevereiro. 19- Composição e identificação do júri: Presidente: José Domingos Teixeira Pires, Chefe de Divisão; Vogais Efetivos – Valter Alexandre Pereira Gonçalves, Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação e Nelson Barão Teixeira Gonçalves, Técnico Superior; Vogais Suplentes – Fernando Inácio Guerreiro Cavaco, Chefe de Unidade e Graça Maria Gonçalves da Palma Bárbara, Técnica Superior. 19.1- O júri designado para o procedimento concursal procederá também à avaliação do período experimental. 19.2- No procedimento concursal, o primeira vogal efetivo substitui, nas faltas e impedimentos, o presidente do júri. 20 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada em local visível e público das instalações da entidade empregadora pública e disponibilizada na sua página da internet, e ainda publicada na 2ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação. 21 - Posição remuneratória de referência: é a posição situada na 1.ª posição, nível 24, da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o valor de 1 920,20 € (mil novecentos vinte euros e vinte cêntimos), não havendo lugar à negociação. 22 – Publicitações: Nos termos do disposto no artigo 11º da Portaria nº. 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso foi publicado por extrato no Diário da República e integralmente na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt). 23 - Prazo de validade - Que o procedimento concursal seja válido para o preenchimento do posto de trabalho a ocupar. Se a lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, contiver um número de candidatos superior ao número de postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 25º da Portaria nº 233/2022, de 9 de setembro. 24 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Câmara Municipal de Alcoutim, 29 de abril de 2026 A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, No uso da Competência Delegada, Dr.ª Rosa Maria Gomes da Palma Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Deliberação da Câmara Municipal de 14/01/2026

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202605/0216). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.