Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura ou grau académico superior em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Publicada

28/05/2026

Data limite

15/06/2026

O que vais fazer

O posto de trabalho destina-se à Unidade de Planeamento Organizacional, integrada no Departamento de Desempenho e Conformidade Organizacional, cujas competências se encontram descritas no ponto 2.1 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2.Tratam-se de funções de natureza técnica e analítica, com elevado grau de responsabilidade e especialização, no domínio do planeamento estratégico e operacional, da monitorização do desempenho organizacional e da produção de informação de gestão para apoio à tomada de decisão e prestação de contas.Constituem principais funções:• Colaborar com o Encarregado de Proteção de Dados da AGSE, I. P. nas matérias relativas ao tratamento de dados pessoais.• Propor, acompanhar e monitorizar o cumprimento de normas de ética institucional da AGSE, I. P., incluindo o Código de Ética e de Conduta e o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção, bem como elaborar os respetivos relatórios de acompanhamento, execução e avaliação.• Colaborar na gestão do canal de denuncias da AGSE, I.P., garantindo o tratamento e encaminhamento de denúncias rececionadas através da plataforma do canal de denúncia;• Recolher, tratar, validar e sistematizar informação proveniente das diferentes unidades orgânicas.• Realizar a avaliação da conformidade dos requisitos do Regime Geral da Prevenção da Corrupção e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.• Elaborar estudos, informações e relatórios no âmbito das competências da unidade orgânica.• Acompanhar as auditorias externas e colaborar nas auditorias internas.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura ou grau académico superior em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Experiência profissional relevante: • funções de controlo interno, nomeadamente na promoção da integridade e da transparência organizacional; • acompanhamento de processos de implementação de RGPD; • acompanhamento ou auditoria de processos de mudança organizacional. Competências/Conhecimentos: • conhecimentos sólidos nas áreas de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, ética e conduta organizacional e proteção de dados pessoais; • bons conhecimentos de informática na óptica do utilizador; • capacidade de análise crítica, síntese e redação técnica. Competências comportamentais: • elevado sentido de rigor, organização e cumprimento de prazos; • independência e imparcialidade; • capacidade de escuta ativa e empatia organizacional; • comunicação clara, estruturada e não defensiva; • gestão de conflitos e de expectativas; • sensibilidade institucional. Preferência: • pós-graduação ou mestrado. • deverão possuir conhecimentos sólidos em direito administrativo, dando-se preferência a candidatos com grau de mestre ou doutor e com experiência profissional superior a 10 anos.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@agse.pt Contactos: 21 781 16 00 Data Publicitação: 2026-05-28 Data Limite: 2026-06-15

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202605/1674). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.