Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Defesa Nacional

Publicada

1/06/2026

Data limite

17/06/2026

O que vais fazer

O posto de trabalho em causa, caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior jurista, grau de complexidade 3, na área do Direito. As atividades serão desenvolvidas no âmbito do Gabinete de Gestão de Recursos (GGR), considerando o seguinte perfil funcional:- Prestar assessoria jurídica no Gabinete de Gestão de Recursos, bem como, ao Gabinete do Diretor-Geral, sempre que necessário; - Elaborar pareceres e informações e proceder a estudos de natureza jurídica que não sejam da competência própria de outro serviço; - Colaborar na preparação, elaboração e análise de projetos de diplomas legais, produzindo os estudos jurídicos prévios, sempre que necessário, desde que não conflitue com a numeração anterior; - Intervir, quando solicitado, em quaisquer processos de sindicância, inquéritos, ou disciplinares, desde que para a respetiva instrução se torne necessária a nomeação de pessoa com formação jurídica; - Análise e pareceres relativos a reclamações no âmbito da LTFP, SIADAP e outros diplomas que relevem para a atividade dos Recursos Humanos.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Ciências Sociais Recursos Humanos Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Outros Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: dgrhdn.recrutamento@defesa.pt Contactos: 213 027 238 / 213 027 284 Data Publicitação: 2026-06-01 Data Limite: 2026-06-17

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/0064). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.