Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura na área CNAEF 380 – Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Coesão Territorial

Publicada

8/06/2026

Data limite

23/06/2026

O que vais fazer

Elaboração autónoma de pareceres jurídicos com diversos graus de complexidade e apoio jurídico geral e/ou especializado nas áreas operativas da CCDRLVT, I.P.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura na área CNAEF 380 – Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida; b) Ser detentor/a da carreira/categoria de técnico superior. Será valorada experiência profissional preferencialmente em competências/atividades inerentes ao posto de trabalho.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: geral@ccdr-lvt.pt Contactos: 213837100 Data Publicitação: 2026-06-08 Data Limite: 2026-06-23

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Aviso Procedimento de mobilidade na categoria para recrutamento de 2 Técnicos Superiores (Direito) para a Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local (USJAAL)/ Divisão de Apoio Jurídico (DAJ) 1 - Torna-se público que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., pretende recrutar dois (2) técnicos superiores, em regime de mobilidade interna na categoria, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com os requisitos a seguir discriminados: 1.1. - Dois técnicos superiores para a Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local (USJAAL)/ Divisão de Apoio Jurídico (DAJ) 1.1.1. - Caracterização da Oferta: Recrutamento em regime de mobilidade interna na categoria; 1.1.2. - N.º de postos de trabalho: 2 técnicos superiores; 1.1.3. - Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida; b) Ser detentor/a da carreira/categoria de técnico superior. 1.1.4. - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Elaboração autónoma de pareceres jurídicos com diversos graus de complexidade e apoio jurídico geral e/ou especializado nas áreas operativas da CCDRLVT, I.P. 1.1.5. - Requisitos habilitacionais: Licenciatura na área CNAEF 380 – Direito. 1.1.6. - Outros requisitos preferenciais: Será valorada experiência profissional preferencialmente em competências/atividades inerentes ao posto de trabalho. 1.1.7. - Composição do Júri: Efetivos: Presidente do Júri – Dr.ª Margarida Cucharra, Diretora de Unidade de Serviços Jurídicos e de Apoio à Administração Local (USJAAL); Vogais efetivos: Dr.ª Tatiana Alexandre, Chefe de Divisão de Apoio Jurídico (DAJ), que substitui a presidente de júri nas suas faltas e impedimentos; Dr.ª Inês Mendes, Técnica Superior da Divisão de Administração e Recursos Humanos. Vogais suplentes: Dr.ª Ana Catarina Silvestre, Técnica Superior da Divisão de Apoio Jurídico; Dr.ª Ana Cristina Azinheiro, Chefe de Divisão de Administração e Recursos Humanos 2 - Local de trabalho: Sede das instalações da CCDR LVT, sita na Rua Alexandre Herculano, 37, 1250-009 Lisboa. 3 - Prazo e formalização da candidatura: Os/as trabalhadores/as interessados/as deverão, até ao prazo de 10 dias úteis, estipulados na publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), formalizar a sua candidatura através de requerimento dirigido à Presidente da CCDR LVT, I.P., com a menção expressa da Identificação do posto de trabalho a que se candidatam. 4 - O requerimento de apresentação de candidatura, com indicação do código de oferta da BEP a que se candidata, deve ser obrigatoriamente acompanhado de Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias e de declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado/a, onde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória, bem como a avaliação de desempenho do ano 2025. Deverão ser apresentados comprovativos da formação profissional realizada nos últimos 10 anos. 5 - Apresentação da candidatura: A candidatura deverá ser remetida, para o endereço de email geral@ccdr-lvt.pt. Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 112.º do CPA o/a candidato/a deve informar o seu consentimento prévio de envio das notificações decorrentes da candidatura ao recrutamento por mobilidade na categoria através de endereço de correio eletrónico, pelo que deverá anexar à candidatura uma declaração a manifestar o seu consentimento em receber notificações dos endereços de e-mail da CCDR LVT, IP. 6 - Métodos de Seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista de avaliação de competências. A referida avaliação curricular tem carácter eliminatório. Apenas os/as candidatos/as pré-selecionados/as na avaliação curricular, serão contactados/as para a eventual realização da entrevista de avaliação de competências. 7 - Para os trabalhadores/as recrutados/as no âmbito do presente procedimento haverá a possibilidade do exercício de funções na CCDRLVT, I.P. em Regime de Teletrabalho, em conformidade com o aprovado no Regulamento Interno do Exercício de Funções em Regime de Teletrabalho, aprovado pela da Deliberação n.º 102/2026, publicada no Diário da República, 2.ª serie, n.º 21, de 30/01/2026. Este aviso destina-se a ser publicado na BEP e divulgado na página eletrónica do serviço. Lisboa, 03 de junho de 2026 O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. Jorge Gaspar

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/0489). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.