Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Serviços Municipalizados

Publicada

17/06/2026

Data limite

1/07/2026

O que vais fazer

Técnico Superior - Jurista - Assegurar a elaboração e o cumprimento de normas e procedimentos a seguir pelos serviços, nas matérias e processos relacionados com as atribuições dos SMAS de Almada – prestação dos serviços de águas, nas áreas de Contratação Pública e Responsabilidade Civil;- Assessorar o Conselho de Administração, Diretor Delegado e estrutura dirigente dos SMAS de Almada, na interpretação e aplicação da legislação nacional, na elaboração de propostas de regulamentos e atos normativos internos;- Prestar apoio técnico-jurídico no âmbito de procedimentos para a celebração de contratos públicos e aquisição de bens e serviços, assegurando a elaboração e o controlo jurídico dos mesmos;- Assegurar a elaboração e o controlo jurídico de contratos, bem como elaborar pareceres, informações e outros documentos genéricos no contexto administrativo-financeiro;- Assegurar a realização de peças processuais, petições, requerimentos, contestações, recursos e o acompanhamento de toda a tramitação processual;- Assegurar o apoio técnico-jurídico no domínio disciplinar e contencioso procedendo à instrução de processos de reclamações, contraordenação, inquéritos disciplinares e cobranças coercivas de dívidas;- Exercer funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que preparam e fundamentam a decisão.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Destinado a candidatos, integrados na carreira e categoria A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos: a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado; b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias; c) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a posição e nível remuneratório e o correspondente valor pecuniário.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@smasalmada.pt Contactos: 212726000 Data Publicitação: 2026-06-17 Data Limite: 2026-07-01

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: n/a

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/1038). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.