Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

17/06/2026

Data limite

1/07/2026

O que vais fazer

Departamento de Assuntos Jurídicos:- Desempenhar funções correspondentes ao conteúdo funcional da carreira de técnico superior e exercer, designadamente, as seguintes competências:a) Analisar e emitir parecer sobre matérias respeitantes à atividade dos órgãos municipais, nomeadamente na área dos serviços urbanos, ambiente, educação, ação social, habitação, património e finanças;b) Exercer as funções de instrutor nos processos disciplinares, inquéritos, sindicâncias e averiguações;c) Exercer funções de instrutor nos processos de contraordenação e de tutela de legalidade urbanística

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Apresentação de requerimento de candidatura, declaração do serviço de origem, certificado de habilitações e curriculum vitae.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Largo Luís de Camões, ex ciclo preparatório, 2970-668 Sesimbra e candidaturas.rh@cm-sesimbra.pt Contactos: Departamento de Gestão de Recursos Humanos - Tel. 212288500 Data Publicitação: 2026-06-17 Data Limite: 2026-07-01

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/1112). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.