Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

Habilitação Ignorada

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

25/06/2026

Data limite

9/07/2026

O que vais fazer

Tratorista - Conduzir e manobrar tratores com ou sem atrelado e ou máquinas agrícolas motorizadas, operando normalmente numa área restrita; Receber diariamente ordens sobre o serviço específico a desempenhar, que predominantemente compreende o transporte de materiais para as obras em curso, podendo, em alguns casos, executar outro tipo de tarefas mais específicas, nomeadamente quando se trata de maquinas agrícolas, tais como lavrar, gradar, semear, ceifar, debulhar e aplicar tratamentos fitossanitários; Verificar, limpar, afinar e lubrificar o equipamento, tendo em vista a sua conservação e manutenção; Abastecer a viatura de combustível nos serviços preenchendo um formulário de controlo para o efeito; Proceder a pequenas reparações, providenciando, em caso de avarias maiores, o arranjo da viatura que conduz, neste caso, bem como em situações de eventuais acidentes, participar ao setor de transportes; Proceder à arrumação da viatura no final do serviço; Preencher e entregar diariamente no setor de transportes o boletim diário de viatura, mencionando o tipo de serviço e quilómetros efetuados.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Habilitação Ignorada Outros Requisitos: Titularidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida; Estar integrado/a na categoria de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional; Ser detentor de adequada carta de condução; Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o ingresso na carreira geral de assistente operacional nos termos das disposições conjugadas dos artigos 18.º e 86.º da LTFP - titularidade de escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Por e-mail para: recrutamento@cm-castelo-paiva.pt (no assunto deverão identificar o cód. BEP) Contactos: 255689500 Data Publicitação: 2026-06-25 Data Limite: 2026-07-09

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Procedimento de Recrutamento — Regime de Mobilidade na Categoria - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, se faz público que, por meu despacho de 17/06/2026, no uso da competência delegada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 14/11/2025, foi autorizada a abertura do procedimento de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira geral/categoria de assistente operacional (área funcional de tratorista), em regime de mobilidade na categoria, para preenchimento do correspondente posto de trabalho disponível no Mapa de Pessoal desta Autarquia, o qual se rege pelas seguintes disposições: 1 — Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, D.L. n.º209/2009, de 3 de setembro, Decreto-Lei n.º105/2026, de 26 de maio, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º4/2015, de 7 de janeiro. 2 — Local de Trabalho: Área geográfica do Município de Castelo de Paiva, no âmbito da Divisão de Obras e Serviços Municipais; 3 — Caraterização do posto de trabalho: Tratorista - Conduzir e manobrar tratores com ou sem atrelado e ou máquinas agrícolas motorizadas, operando normalmente numa área restrita; Receber diariamente ordens sobre o serviço específico a desempenhar, que predominantemente compreende o transporte de materiais para as obras em curso, podendo, em alguns casos, executar outro tipo de tarefas mais específicas, nomeadamente quando se trata de maquinas agrícolas, tais como lavrar, gradar, semear, ceifar, debulhar e aplicar tratamentos fitossanitários; Verificar, limpar, afinar e lubrificar o equipamento, tendo em vista a sua conservação e manutenção; Abastecer a viatura de combustível nos serviços preenchendo um formulário de controlo para o efeito; Proceder a pequenas reparações, providenciando, em caso de avarias maiores, o arranjo da viatura que conduz, neste caso, bem como em situações de eventuais acidentes, participar ao setor de transportes; Proceder à arrumação da viatura no final do serviço; Preencher e entregar diariamente no setor de transportes o boletim diário de viatura, mencionando o tipo de serviço e quilómetros efetuados. De acordo com o disposto no artigo 81.º da LTFP, aprovado em anexo à Lei n.º35/2014, de 20 de junho, os trabalhadores estão igualmente obrigados à realização de outras funções, não expressamente mencionadas, para as quais detenham a qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional. 4 — Posição Remuneratória: A correspondente à detida na situação jurídico-funcional de origem. 5 — Requisitos de Admissão: 5.1 — Requisitos Gerais: Os referidos no artigo 17.º da LTFP, designadamente: a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de idade completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar; d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. 5.2 — Requisitos especiais: 5.2.1 — Titularidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida. 5.2.2 — Estar integrado/a na categoria de Assistente Operacional da carreira geral de Assistente Operacional. 5.2.3 — Ser detentor de adequada carta de condução. 5.3 — Requisitos habilitacionais: Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o ingresso na carreira geral de assistente operacional nos termos das disposições conjugadas dos artigos 18.º e 86.º da LTFP - titularidade de escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada. 5.4 — Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data-limite para apresentação de candidaturas. 5.5 — Não podem ser admitidos ao presente procedimento de recrutamento os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Castelo de Paiva idênticos à presente oferta de mobilidade. 5.6 — Apenas serão submetidos aos métodos de seleção os candidatos que reúnam os requisitos de admissão. 6 — Forma e prazo de apresentação candidaturas: 6.1 — As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação da oferta de emprego na BEP e remetidas por e-mail para recrutamento@cm-castelo-paiva.pt (no assunto deverão identificar a candidatura, indicando o código de oferta na BEP) através do preenchimento de formulário tipo disponível nos serviços de atendimento e no site oficial deste Município (www.cm-castelo-paiva.pt). 6.2 — O formulário de candidatura, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado da seguinte documentação: a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito; b) Fotocópia da adequada carta de condução; c) Currículo profissional detalhado e atualizado, destacando a experiência profissional com descrição detalhada das atividades exercidas e indicação da formação profissional frequentada; d) Declaração atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, da qual conste: . A identificação do vínculo de emprego público detido; . A carreira e categoria de que seja titular e a atividade que executa; . O tempo de serviço na carreira/categoria e, se for o caso, no exercício de funções na área de atividade para que o procedimento é aberto; . A avaliações de desempenho dos últimos cinco anos (2021/2022, 2023/2024 e 2025) e que foram atribuídas no desempenho de funções na carreira geral/categoria de assistente operacional; a ausência de avaliação de desempenho em qualquer um dos períodos avaliativos por causa não imputável ao trabalhador deverá ser certificado através de documento emitido pelos respetivos serviços de origem; . A posição remuneratória que detém nessa data; . O Órgão ou serviço onde exerce funções. e) Deverão ser ainda apresentados documentos comprovativos da formação profissional. 6.3 — A não apresentação dos documentos previstos nas alíneas a) a d) do item 6.2, até ao fim do prazo estabelecido para apresentação de candidaturas, deverá determinar a exclusão dos candidatos; 6.3.1 — Só deverão ser considerados, para efeitos da aplicação dos métodos de seleção, os documentos comprovativos da formação e da experiência profissional referidos no ponto 6.2, desde que os mesmos sejam entregues até ao fim do prazo estabelecido para a apresentação de candidaturas; 6.4 — Assiste ao Júri abaixo indicado, a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efetuar sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento. 6.5 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. 7 — Seleção dos candidatos: a seleção dos candidatos terá por base o perfil previamente aprovado para o efeito e comporta duas fases: 1.ª Fase - consiste na apreciação do respetivo currículo profissional face ao perfil pretendido; apreciados os currículos apresentados o júri efetua uma pré-seleção dos candidatos apenas chamando para a fase seguinte os que considere mais adequados. 2.ª Fase - Os candidatos pré-selecionados na análise curricular são chamados para a realização de uma entrevista de avaliação de competências, que visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. 8 — É excluída/o do procedimento a/o candidata/o que não compareça à entrevista de avaliação de competências, que apresente a sua desistência durante a prova ou que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores; 9 — Os parâmetros e critérios da avaliação constam da ata do júri lavrada a 19/06/2026 e publicitada na página da internet do Município em https://www.cm-castelo-paiva.pt/; 10 — Análise do perfil pretendido: face às funções a desempenhar e de acordo com o despacho da Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos de 17/06/2026, e a deliberação do júri de 19/06/2026, pretende-se trabalhador/a com experiência na área funcional de tratorista, designadamente na condução, operação e manobra de tratores agrícolas, com ou sem atrelado, bem como de máquinas agrícolas motorizadas, operando, normalmente, numa área restrita, devendo demonstrar as seguintes competências: Orientação para o serviço público, Iniciativa, Organização, planeamento e gestão de projetos e Orientação para a segurança. 11 — Notificações: As notificações dos candidatos serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado na respetiva candidatura, a decisão sobre o recrutamento é tornada pública através de divulgação no site oficial do Município (www.cm–castelo-paiva.pt). 12 — Recrutamento: 12.1. O júri designado para o efeito, findo o procedimento de seleção, elabora a proposta de recrutamento, com indicação das razões pelas quais a escolha recaiu no(a) candidato(a), abstendo-se de ordenar os restantes candidatos. 12.2. O júri pode considerar que nenhum dos candidatos reúne condições para ser recrutado; 12.3. O recrutamento depende da aceitação/celebração de acordo de mobilidade entre os intervenientes (Município de Castelo de Paiva, trabalhador e entidade empregadora de origem); a falta de acordo da entidade empregadora de origem, quando obrigatória, determina que, mediante decisão do dirigente máximo do Serviço/Vereador(a) com competência delegada, o júri possa apresentar nova proposta com base na informação recolhida durante o processo de seleção. 13 — Nos termos previstos no artigo 97.º-A da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o presente procedimento de recrutamento por mobilidade será publicitado na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Município. 14 — Composição do Júri: Presidente: Eng.ª Manuela Maria Gomes Moreira, Chefe da Divisão de Obras e Serviços Municipais desta Autarquia; Vogais efetivos: Dr.ª Sílvia Marlene Moreira Gomes, Técnica Superior de Recursos Humanos, a qual substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Sr. Carlos Fernando Moreira de Jesus, Assistente Operacional/Motorista de Pesados, detentor de habilitação legal e experiência na condução de tratores, ambos do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Castelo de Paiva; Vogais Suplentes: António José Vieira Gonçalves de Sousa, Encarregado Operacional/Oficinas, Parque de Máquinas e Viaturas, e Dr.ª Maria da Conceição Ribeiro Teixeira, Técnica Superior de Sociologia, ambos do mapa de pessoal esta Autarquia. 15 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Paços do Município de Castelo de Paiva, 23 de junho do ano 2026. A Vereadora do pelouro dos Recursos Humanos, (Dr.ª Cristiana Arminda dos Santos Vieira)

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202606/1576). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.