Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Engenharia Civil ou Engenharia do Ambiente

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Outros

Publicada

14/07/2026

Data limite

28/07/2026

O que vais fazer

Exercício das funções previstas do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, designadamente: Elaborar pareceres, informações e processos de índole técnica. Preparar, instruir, acompanhar e monitorizar procedimentos de contratação pública, designadamente no âmbito de empreitadas de obras públicas, de aquisição de bens e serviços e demais procedimentos conexos, assegurando a conformidade dos respetivos atos e peças procedimentais com o Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável. Prestar apoio, quando solicitado, na análise técnica de projetos e candidaturas, assegurando a informação necessária ao cumprimento dos contratos de financiamento e colaborando na constituição e organização dos processos. Promover, monitorizar e garantir o cumprimento das condições legais, requisitos técnicos e administrativos na gestão de empreitadas de obras intermunicipais, monitorizando o cumprimento dos contratos sobre a sua gestão, incluindo o acompanhamento da construção, fiscalização e receção de obras, e a análise e emissão de pareceres relativos a planos, projetos e ações com incidência ou impacto ambiental nas suas diferentes vertentes. Acompanhar e colaborar na análise, preparação e desenvolvimento de projetos intermunicipais, designadamente nas áreas das infraestruturas, ambiente, drenagem, águas pluviais e demais áreas de intervenção relevantes, assegurando a articulação técnica com os municípios e demais entidades envolvidas. Promover, monitorizar e garantir o cumprimento das condições ambientais e quando necessário tramitar o respetivo licenciamento de todos os processos da CIRA, acompanhando também as boas práticas nacionais e internacionais nas áreas do ambiente e sustentabilidade que possam ter aplicabilidade na região de Aveiro. Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado. Desempenhar quaisquer outras tarefas, atividades ou projetos que lhe sejam solicitados e que se enquadrem no âmbito das suas qualificações, competências e conteúdo funcional da carreira e categoria de Técnico Superior.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Engenharia Civil ou Engenharia do Ambiente Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro Contactos: geral@regiaodeaveiro.pt Data Publicitação: 2026-07-14 Data Limite: 2026-07-28

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: RECRUTAMENTO POR MOBILIDADE NA CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR, PARA PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO NO MAPA DE PESSOAL DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE AVEIRO Para efeitos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, José Eduardo Alves Valente de Matos, Primeiro-Secretário Executivo Intermunicipal, faz público que, por seu despacho datado de 14-07-2026, se encontra aberto recrutamento por mobilidade interna na categoria de Técnico Superior, para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. 1. Caracterização do posto de trabalho Para além da caracterização prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, o posto de trabalho a ocupar corresponde ao exercício das funções previstas do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, designadamente: Elaborar pareceres, informações e processos de índole técnica. Preparar, instruir, acompanhar e monitorizar procedimentos de contratação pública, designadamente no âmbito de empreitadas de obras públicas, de aquisição de bens e serviços e demais procedimentos conexos, assegurando a conformidade dos respetivos atos e peças procedimentais com o Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável. Prestar apoio, quando solicitado, na análise técnica de projetos e candidaturas, assegurando a informação necessária ao cumprimento dos contratos de financiamento e colaborando na constituição e organização dos processos. Promover, monitorizar e garantir o cumprimento das condições legais, requisitos técnicos e administrativos na gestão de empreitadas de obras intermunicipais, monitorizando o cumprimento dos contratos sobre a sua gestão, incluindo o acompanhamento da construção, fiscalização e receção de obras, e a análise e emissão de pareceres relativos a planos, projetos e ações com incidência ou impacto ambiental nas suas diferentes vertentes. Acompanhar e colaborar na análise, preparação e desenvolvimento de projetos intermunicipais, designadamente nas áreas das infraestruturas, ambiente, drenagem, águas pluviais e demais áreas de intervenção relevantes, assegurando a articulação técnica com os municípios e demais entidades envolvidas. Promover, monitorizar e garantir o cumprimento das condições ambientais e quando necessário tramitar o respetivo licenciamento de todos os processos da CIRA, acompanhando também as boas práticas nacionais e internacionais nas áreas do ambiente e sustentabilidade que possam ter aplicabilidade na região de Aveiro. Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado. Desempenhar quaisquer outras tarefas, atividades ou projetos que lhe sejam solicitados e que se enquadrem no âmbito das suas qualificações, competências e conteúdo funcional da carreira e categoria de Técnico Superior. 2. Remuneração A remuneração será efetuada pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional no serviço de origem, em que o trabalhador se encontra. 3. Requisitos de admissão a) Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, num dos serviços da Administração Pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetiva da Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua atual redação; b) Estar integrado na carreira/categoria de Técnico Superior; c) Possuir habilitação de licenciatura em Engenharia Civil ou em Engenharia do Ambiente; d) Ser membro efetivo da Ordem dos Engenheiros, com inscrição válida e ativa no colégio da respetiva especialidade; e) Experiência comprovada na carreira/categoria de Técnico Superior e no exercício das funções em causa. 4. Local de trabalho Sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, atualmente sita em Aveiro, e respetiva área geográfica de intervenção, encontrando-se em qualquer circunstância adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado. 5. Prazo para apresentação de candidaturas Dez (10) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (www.regiaodeaveiro.pt). 6. Formalização das candidaturas As candidaturas deverão ser formalizadas, exclusivamente, através do preenchimento de requerimento próprio, disponível na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (www.regiaodeaveiro.pt), obrigatoriamente assinado (não serão aceites candidaturas cujo requerimento não esteja devidamente assinado) e acompanhado dos respetivos anexos. 7. Envio das candidaturas As candidaturas deverão ser enviadas, exclusivamente, por correio eletrónico, para o endereço geral@regiaodeaveiro.pt, devendo constar no assunto a identificação do código da oferta da BEP. 8. Documentos exigidos As candidaturas devem ser obrigatoriamente acompanhadas dos seguintes documentos, em formato PDF e até ao limite de 10 MB, sob pena de exclusão: a) Curriculum Vitae detalhado e atualizado, onde conste nomeadamente a identificação pessoal, habilitações académicas, experiência profissional adquirida e correspondentes períodos de tempo de exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar, bem como a formação profissional detida, referenciando as ações de formação finalizadas; b) Cópia legível do documento comprovativo das habilitações académicas; c) Cópia legível dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas nos últimos cinco anos, e relacionadas com a referência e conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração; d) Declaração do serviço de origem a que o candidato pertence, devidamente atualizada à data de apresentação da candidatura, em que conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra integrado, a respetiva antiguidade na carreira/categoria e no exercício de funções públicas, a última posição remuneratória auferida, as menções qualitativas e quantitativas obtidas no âmbito da avaliação de desempenho nos três últimos períodos de avaliação em que o candidato cumpriu ou executou a atribuição, competência ou atividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar, bem como a descrição detalhada das atribuições/competências e atividades/funções que exerce; e) Comprovativo de inscrição válida como membro efetivo da Ordem dos Engenheiros; f) No caso dos candidatos com deficiência, declaração do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como dos elementos necessários a garantir que o processo de seleção dos candidatos com deficiência se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão; g) Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito. 9. Métodos de seleção Os métodos de seleção a aplicar ao recrutamento são a Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional (EP), através dos quais se avaliará a experiência e as competências profissionais, sendo que apenas serão aplicados aos candidatos que reúnam os requisitos de admissão. A classificação Final (CF) será obtida através da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos métodos de seleção, expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da aplicação da fórmula abaixo indicada, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham uma nota final inferior a 9,5 valores. CF = (0,30 × AC) + (0,70 × EP) 10. Parâmetros de avaliação Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de seleção e a respetiva grelha de ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final constam de ata de reunião de júri do procedimento, publicitada na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (www.regiaodeaveiro.pt). 11. Notificações As notificações serão efetuadas exclusivamente através do endereço de correio eletrónico indicado pelo candidato no requerimento de candidatura. 12. Júri do procedimento Presidente do Júri: Guilherme Carlos, Secretário Executivo Intermunicipal da CIM Região de Aveiro. Vogais Efetivos: Patrícia Pinheiro, Dirigente Intermédia de 3.º Grau da CIM Região de Aveiro, que substituirá o Presidente nas suas ausências e impedimentos, e Olga Cravo, Técnica Superior da CIM Região de Aveiro. Vogais Suplentes: Rogério Pais, Chefe de Equipa Multidisciplinar da CIM Região de Aveiro e Rita Pinto, Técnica Superior da CIM da Região de Aveiro. 13. Publicitação A presente oferta de emprego será publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (www.regiaodeaveiro.pt), nos termos do artigo 97.º-A da LTFP. Aveiro, 14 de julho de 2026 O Primeiro-Secretário Executivo Intermunicipal, José Eduardo Alves Valente de Matos

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0576). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.