Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Preferencialmente lic. em direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Ambiente e Energia

Publicada

15/07/2026

Data limite

29/07/2026

O que vais fazer

a) Elaborar os manuais de controlo no local dos fundos, programas e projetos nacionais, europeus e internacionais geridos pela ApC, I. P., definindo os procedimentos e práticas a serem seguidos pela ApC, I. P., e por outras entidades com funções delegadas;b) Apoiar a elaboração dos planos anuais de controlos aos beneficiários dos apoios geridos pela ApC, I. P.;c) Promover o desenvolvimento de metodologias e mecanismos de gestão de riscos para a efetiva implementação das candidaturas financiadas e seus resultados, tomando as medidas corretivas necessárias, em articulação com o Departamento de Programação, Acompanhamento e Avaliação de Fundos e Departamento de Gestão Operacional de Fundos e o Gabinete de Auditoria Interna;d) Assegurar a realização de visitas ao local, no âmbito das verificações administrativas, e controlos aos projetos financiados, com base em amostragem;e) Assegurar a programação, a gestão do planeamento, a seleção das amostras de controlo e a execução dos controlos administrativos, físicos, contabilísticos e processuais, das ajudas a conceder e concedidas;f) Assegurar a realização do controlo de qualidade das ações de controlo desenvolvidas por outras entidades, incluindo, designadamente, a formação e a credenciação dos agentes, a criação e a atualização dos procedimentos, das metodologias e dos instrumentos de controlo;g)) Assegurar a participação da ApC, I. P., em grupos, comissões técnicas de auditoria ou em estruturas de articulação institucional com outras entidades de auditoria e controlo;h) Assegurar o tratamento e acompanhamento de irregularidades denunciadas ou participadas no âmbito dos fundos, programas e projetos nacionais, europeus e internacionais.i)Assegurar o cumprimento das normas legais e técnicas, nomeadamente quanto ao verificação dos risco de conflitos de interesse, duplo financiamento, fraude e corrupção e a verificação da adequabilidade, elegibilidade e cumprimentos da legalidade pelos beneficiários e projetos apoiados pela ApC, I.P.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Preferencialmente lic. em direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@apclima.pt Contactos: Agência para o Clima, I.P, telefone: 21 323 15 00 Data Publicitação: 2026-07-15 Data Limite: 2026-07-29

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0595). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.