Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

23/07/2026

Data limite

20/08/2026

O que vais fazer

Verificação da legalidade e regularidade de autos de notícia e/ou participações de autoridades policiais para instrução de processos de contraordenação.Desenvolvimento de toda a tramitação processual inerente à instrução das contraordenações laborais.Elaborar respostas a pedidos de ingformação, exposições e/ou reclamações bem como pareceres internos, em matéria laboral e de segurança e saúde no trabalho.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@act.gov.pt Contactos: 217924500 Data Publicitação: 2026-07-23 Data Limite: 2026-08-20

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/0961). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.