Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Cultura

Publicada

27/07/2026

Data limite

10/08/2026

O que vais fazer

Conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de Técnico Superior, que consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, correspondente ao grau 3 de complexidade, na área de assessoria jurídica, maisconcretamente:a) Assessoria jurídica à Direção;b) Apoio jurídico diversificado às unidades orgânicas da Direção-Geral das Artes;c) Emissão de pareceres técnico-jurídicos na área do Direito Administrativo;d) Apoio nas fases procedimentais dos concursos dos vários programas de apoio às artes, e das Redes de Teatros e Cineteatros Portugueses e de Arte Contemporânea, desde os avisos de abertura; resposta às audiências prévias, às reclamações e recursos hierárquicos das decisões da DGARTES e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas de apoio;e) Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelas entidades quando estejam em causa matérias de foro jurídico;f) Apoio aos processos de contencioso administrativo;g) Acompanhamento e apoio técnico-jurídico na implementação das representações oficiais portuguesas em eventos internacionais de arte contemporânea;h) Negociação e elaboração de contratos, designadamente administrativos, de edição e de apoio financeiro às artes.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Ser trabalhador/a com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido. Constituem condições preferenciais: a) Experiência profissional diretamente relacionada com as atividades caraterizadoras do posto de trabalho; b) Conhecimentos avançados em aplicações Microsoft Office, Microsoft Word, Excel, Microsoft Excel; c) Aptidão para trabalhar em equipa, bom relacionamento interpessoal, espírito de iniciativa e capacidade de adaptação a contextos diversos, capacidade de expressão escrita e oral; d) Capacidade analítica e de sistematização da informação; e) Capacidade de planeamento, autonomia, resiliência e sentido de responsabilidade.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://forms.cloud.microsoft/e/1gJ5ahCnwv Contactos: 211507010 Data Publicitação: 2026-07-27 Data Limite: 2026-08-10

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/1074). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.