Assistente Operacional

Resumo

Carreira

Assistente Operacional

Categoria

Assistente Operacional

Habilitações

4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

1

Nível orgânico

Ministério da Justiça

Publicada

30/07/2026

Data limite

13/08/2026

O que vais fazer

Recrutamento por mobilidade na categoria de um (1) assistente operacional (motorista) para o Núcleo de Ponta Delgada, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício das atividades inerentes à categoria/carreira de assistente operacional, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.Assistente operacional:Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos Núcleo/Comarca, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais dos administradores judiciários e dos secretários de justiça, e com graus de complexidade variáveis, nos vários domínios administrativos e áreas de atuação comuns e instrumentais da competência do Núcleo/Comarca.No caso do assistente operacional motorista, assegurar funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de condução, podendo comportar esforço físico, designadamente: • Transporte de pessoas e bens com segurança e pontualidade; • Abastecer e assegurar o bom estado de funcionamento do(s) veículo(s) que utiliza e a sua limpeza interior e exterior; • Controlar e verificar as necessidades de revisões periódicas do(s) veículo(s) que utiliza, respeitando os prazos estipulados para as intervenções; • Tomar as providências necessárias com vista à reparação do veículo, em caso de avaria ou acidente; • Reportar superiormente qualquer anomalia detetada no estado de funcionamento do(s) veículo(s) que utiliza; • Executar outras atividades/tarefas de complexidade compatível com a categoria profissional, em áreas onde tenha ou venha a ter formação, designadamente atividades/tarefas elementares de apoio e indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico) Outros Requisitos: Carta de Condução.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Formulário - Página eletrónica da DGAJ Contactos: 217906289 ou 217906375 Data Publicitação: 2026-07-30 Data Limite: 2026-08-13

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: 1. Recrutamento de 1 (um) assistente operacional (motorista), por mobilidade na categoria, para o Núcleo de Ponta Delgada, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores. 2. Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida; b) Habilitação Literária exigida: 4.º ano de escolaridade; c) Carta de condução. 3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Assistente Operacional, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. 4. Local de Trabalho: Tribunal de Ponta Delgada– Palácio da Justiça – R. Cons. Dr. Luís Bettencourt Medeiros Câmara 24, 9500-058 Ponta Delgada 5. Método de seleção: Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Assistente Operacional, complementada com a entrevista, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista. 6. Constituição do júri: Presidente – Ricardo Miguel Conceição Ramalho – Administrador Judiciário do Tribunal Judicial da Comarca do Açores; Vogais Efetivos: 1.º Vogal Efetivo: Emílio Afonso Teixeira da Silva Marques, escrivão, a exercer funções, em regime de substituição, como secretário de justiça no Núcleo de Ponta Delgada; 2.ª Vogal Efetiva: Maria Justina Fernandes Neto, escrivã, a exercer funções, em regime de substituição, como secretária de justiça no Núcleo de Ponta Delgada. 7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentosconcursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado. 8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906375 ou 217906259 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/1178). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.