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OE202608/0207 · Mobilidade Interna

Assistente Operacional

Centro de Estudos Judiciários

Resumo

Carreira
Assistente Operacional
Categoria
Assistente Operacional
Habilitações
Habilitação Ignorada
Regime
Carreiras Gerais
Grau de complexidade
1
Nível orgânico
Ministério da Justiça
Publicada
6/08/2026
Data limite
20/08/2026

O que vais fazer

Caracterização geral: desempenho de funções no âmbito das competências e atribuições do Departamento de Apoio Geral, de acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual;Caracterização específica: tarefas de apoio às atividades formativas do CEJ, receção e encaminhamento de utentes e expediente, comunicações telefónicas e execução de serviços de reprodução de documentos.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Habilitação Ignorada Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: cej@mail.cej.mj.pt Contactos: 2188456000 Data Publicitação: 2026-08-06 Data Limite: 2026-08-20

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Torna -se público que o Centro de Estudos Judiciários pretende recrutar, mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um assistente operacional, nos seguintes termos: I — Caraterização da Oferta Tipo de Oferta: mobilidade na categoria. Carreira e categoria: assistente operacional. Número de postos de trabalho: 1 (um). Local de trabalho: Pólo de Vila do Conde, Centro de Atividades no Parque João Paulo II, Rua Ventura do Paço, 77, 4480-835 Vila do Conde. Remuneração base: a detida na carreira/categoria de origem. II — Requisitos de admissão a) Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; b) Ser detentor da carreira/categoria de assistente operacional. III — Caracterização do posto de trabalho a ocupar a) Caracterização geral: desempenho de funções no âmbito das competências e atribuições do Departamento de Apoio Geral, de acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; b) Caracterização específica: tarefas de apoio às atividades formativas do CEJ, receção e encaminhamento de utentes e expediente, comunicações telefónicas e execução de serviços de reprodução de documentos. IV — Prazo e forma de apresentação de candidaturas Os/As interessados/as devem, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP) da presente oferta, enviar requerimento dirigido ao Diretor do Centro de Estudos Judiciários, a ser remetido para o endereço eletrónico cej@mail.cej.mj.pt, mencionando como referência/assunto «Recrutamento por mobilidade na categoria — 16/M-AO/2026». Do requerimento de candidatura devem constar a identidade do/a trabalhador/a, a menção expressa do vínculo detido, a carreira/categoria e o serviço onde exerce funções, bem como a posição remuneratória e o nível remuneratório, a morada, o contacto telefónico e o endereço eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência. V — Documentos a entregar O requerimento de apresentação de candidatura deve ser acompanhado do seguinte: a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado; b) Documentos comprovativos das habilitações literárias; c) Declaração em como autoriza o uso do endereço eletrónico para efeitos dos artigos 63.º e 112.º do Código do Procedimento Administrativo. Caso necessário, poderá ser posteriormente exigida declaração emitida pelo serviço a que se encontra vinculado/a, donde conste a natureza da relação jurídica de emprego público, a carreira e categoria em que se encontra e a correspondente posição remuneratória. VI — Métodos de seleção A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na análise do curriculum vitae, complementada com entrevista. Apenas serão convocados/as para a entrevista os/as candidatos/as selecionados/as na avaliação curricular e que reúnam os requisitos de admissão. Lisboa, 6 de agosto de 2026 - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Serafim Rodrigues da Silva.

Onde

VagasLocalidadeConcelhoDistrito
1PortoRua de Camões, n.º 155, 6.º Piso (Edifício do DIAP)PortoPorto

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0207). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.