Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

18/08/2026

Data limite

1/09/2026

O que vais fazer

- Prestar informação ao público – realizando atendimento presencial, telefónico e escrito através da prestação de informação e conselhos técnicos a utentes, em matéria de direito do trabalho e das relações laborais;- Desenvolver ações de informação e sensibilização – participar em workshops, seminários e outros eventos análogos com vista a promover o esclarecimento dos trabalhadores, empregadores e da sociedade em geral em matérias de legislação laboral;- Prestar informações a tribunais e outras entidades oficiais;- Registar autos de contraordenação laboral;- Instruir e tramitar processos de contraordenação laboral;- Realizar atos instrutórios como inquirição de testemunhas e audição de entidades empregadoras arguídas;- Elaborar pareceres técnicos de apoio à tomada de decisão.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Área Temática Ignorada Outros Requisitos: Ser titular de vínculo de emprego público, previamente constituído, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://portal.act.gov.pt/Pages/CandidaturaRecrutamento.aspx, Contactos: 2179245000 Data Publicitação: 2026-08-18 Data Limite: 2026-09-01

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0619). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.