Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito ou Gestão

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Justiça

Publicada

21/08/2026

Data limite

4/09/2026

O que vais fazer

Recrutamento, por mobilidade na categoria, com possibilidade de mobilidade intercarreiras, de 1 (um) técnico superior para o Núcleo de Faro, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro.O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerente à categoria e carreira de técnico superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º, n.º 1, alínea a) da LTFP, no âmbito das atividades próprias dos órgãos e serviços dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância, designadamente:Técnico superior:Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.Tais funções são exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito ou Gestão Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Economia, Gestão, Administração, Contabilidade Economia, Gestão Gestão Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Formulário - Página eletrónica da DGAJ Contactos: 217906289 ou 217906375 Data Publicitação: 2026-08-21 Data Limite: 2026-09-04

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: 1. Recrutamento, por mobilidade na categoria, com possibilidade de mobilidade intercarreiras, de 1 (um) técnico superior para o Núcleo de Faro, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro. 2. Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida; b) Licenciatura em Direito ou Gestão. 3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Técnico Superior, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. 4. Local de Trabalho: Rua Antero de Quental, 8000-210 Faro 5. Método de seleção: Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução das atividades inerentes e/ou conexas ao posto de trabalho, nas carreiras/categorias de que sejam detentores, dado que o presente procedimento admite a possibilidade de mobilidade intercarreiras, complementada com a entrevista profissional, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista. 6. Constituição do júri: Presidente - Vítor Bernardino do Carmo Norte, Administrador Judiciário da Comarca de Faro; Vogais Efetivos: 1.º Vogal: José António Martins Entradas, escrivão, a exercer funções em regime de substituição, como secretário de justiça, no Núcleo de Vila Real de Santo António; 2.º Vogal: Álvaro do Nascimento Assis Ribeiro, técnico de justiça, a exercer funções na Unidade de Apoio Técnico aos Órgãos de Gestão da Comarca de Faro. Vogais Suplentes: 1.ª Vogal: Estela Maria Brito Ribeiro, secretária da justiça a exercer funções no Núcleo de Faro; 2.º Vogal: António Pedro Serrenho Andrade Silva Galrão, escrivão, a exercer funções em regime de substituição, como secretário de justiça, no Núcleo de Faro. 7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado. 8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0759). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.