Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Publicada

24/08/2026

Data limite

7/09/2026

O que vais fazer

Funções de grau de complexidade III, inerentes à categoria e carreira de técnicosuperior, no âmbito das atribuições do IGFSS, I.P. em matéria Jurídica e deContencioso, nomeadamente:- Elaboração de pareceres jurídicos em variadas matérias, relacionados com aatividade desenvolvida pelo IGFSS, I.P.;- Instrução de processos disciplinares e de processos de inquérito;- Elaboração de contratos e de outros documentos de cariz técnico-jurídico;- Intervenção técnico-jurídica no acompanhamento e apoio de processos decontratação pública (análise e validação de peças, intervenção como júri atéconclusão do procedimento).- Realizar procedimentos que visam a recuperação de dívida dos Fundos;- Proceder a análises da dívida aos Fundos, tendo em vista a sua correção oucobrança.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Ser detentor da carreira/categoria técnica superior.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: IGFSS-DAG-UGP@seg-social.pt Contactos: 218433300 ou 218433533 Data Publicitação: 2026-08-24 Data Limite: 2026-09-07

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0778). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.