Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

Cursos de Dupla Certificação (nível IV) · Titularidade de curso técnico profissional na área de medições/orçamentos de, pelo menos, nível 4.

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

24/08/2026

Data limite

14/09/2026

O que vais fazer

O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal.Em concreto, exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços municipais. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado determinar as qualidades e custos dos materiais e de mão-de-obra necessárias para a execução de uma obra; analisar as diversas componentes do projeto, as memórias descritivas e os cadernos de encargos; efetuar medições e determinar as quantidades de materiais, de mão-de-obra e de serviços necessários, utilizando os seus conhecimentos de desenho, dos materiais e dos processos e métodos de execução de obras; elaborar autos de medição; calcular os valores globais, utilizando, nomeadamente, tabelas de preços; organizar os orçamentos e indicar os materiais a empregar nas operações a efetuar; manter as tabelas de preços de materiais e orçamentos atualizados, competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 2 que lhe forem solicitados nas diversas áreas de atuação do Município.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: Cursos de Dupla Certificação (nível IV) Descrição da Habilitação Literária: Titularidade de curso técnico profissional na área de medições/orçamentos de, pelo menos, nível 4. Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Tecnologias Civil Outros Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: geral@paredesdecoura.pt Contactos: 251780100 Data Publicitação: 2026-08-24 Data Limite: 2026-09-14

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: AVISO Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Paredes de Coura de 12 de agosto de 2026, e por meu despacho de 13 de agosto de 2026, se encontra aberto pelo período de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, a que podem candidatar-se trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação dos seguintes postos de trabalho da categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico: Unidade Orgânica Área de atividade n.º de postos Ref. A - Divisão de Educação, Cultura e Ação Social luz, som e eventos culturais 1 Ref. B - Divisão de Obras Municipais medidor/orçamentista 1 1. Consultas prévias: 1.1. Para efeitos do disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de dezembro, na sua redação atual, declara-se que consultada a CIM Alto Minho, enquanto entidade gestora da requalificação nas Autarquias Locais (EGRA), a CIM Alto Minho informou ainda não se encontrar constituída a EGRA para os seus Municípios. Declara-se ainda que no Município de Paredes de Coura não existem trabalhadores em situação de requalificação ou valorização profissional. 1.2. De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, «As autarquias locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, ficando dispensada desta formalidade de consulta até que venha a constituir a EGRA junto de entidade intermunicipal». 1.3. Declara-se que no Município de Paredes de Coura não estão constituídas reservas de recrutamento na carreira/categoria de assistente técnico. 2. Caracterização dos postos de trabalho: Ref. A - O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal. Em concreto, exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços municipais. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado assegurar as atividades de apoio à produção de eventos, exercer funções administrativas e burocráticas aplicáveis à sua esfera de intervenção, efetuar mudanças de palcos e espaços, montagens e desmontagens de eventos, no cumprimento de riders técnicos, operar recursos técnicos na área de luminotecnia e sonoplastia, em articulação com todas as áreas do espetáculo, operar o equipamento de luminotecnia e sonoplastia e a maquinaria de palco durante as sessões de apresentação e ensaios, operar eventos ao vivo, calibrar e manusear sistemas de luz e som ao vivo, proceder à manutenção dos equipamentos técnicos, competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 2 que lhe forem solicitados nas diversas áreas de atuação do Município. Ref. B - O constante do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como a caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal. Em concreto, exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços municipais. Incumbindo, nomeadamente, ao profissional contratado determinar as qualidades e custos dos materiais e de mão-de-obra necessárias para a execução de uma obra; analisar as diversas componentes do projeto, as memórias descritivas e os cadernos de encargos; efetuar medições e determinar as quantidades de materiais, de mão-de-obra e de serviços necessários, utilizando os seus conhecimentos de desenho, dos materiais e dos processos e métodos de execução de obras; elaborar autos de medição; calcular os valores globais, utilizando, nomeadamente, tabelas de preços; organizar os orçamentos e indicar os materiais a empregar nas operações a efetuar; manter as tabelas de preços de materiais e orçamentos atualizados, competindo-lhe de igual modo proceder aos demais trabalhos de grau de complexidade 2 que lhe forem solicitados nas diversas áreas de atuação do Município. Importa ter em consideração que os postos de trabalho aqui em causa implicam disponibilidade para trabalho ao fim de semana e durante o período de funcionamento dos diversos equipamentos municipais, contendo parte deles um período de funcionamento parcialmente noturno. Perfil de competências para ambos os postos de trabalho: Orientação para o serviço público, Orientação para a colaboração, Orientação para os resultados, Análise crítica e resolução de problemas, Gestão do conhecimento, Comunicação, Iniciativa, Organização, planeamento e gestão de projetos e Inteligência emocional. 3. Habilitações académicas: Ref. A - Titularidade de curso técnico profissional na área de luz ou som ou artes e tecnologias ou audiovisuais ou multimédia de, pelo menos, nível 4. (CNAEF: Área 213 (Áudio-visuais e Produção dos Media) e Área 212 (Artes do Espetáculo)). Ref. B – Titularidade de curso técnico profissional na área de medições/orçamentos de, pelo menos, nível 4. (CNAEF: Área 582 - Construção Civil). (Sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional). 4. Local de trabalho: Área do Município da Paredes de Coura. 5. Determinação do posicionamento remuneratório: 5.1. Nos termos do artigo 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal. 5.2. A posição remuneratória de referência para o procedimento concursal é a correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnico e ao nível 7 da tabela remuneratória única – 1 035,63€. 6. Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento do posto de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 5 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua redação atual. 7. Requisitos legais de admissão: 7.1. Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, os requisitos gerais de admissão definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, designadamente: a) Terem nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Terem 18 anos de idade completos; c) Não estarem inibidos do exercício de funções públicas ou interditos para o exercício das funções que se propõe desempenhar; d) Possuírem a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Terem cumprido as leis de vacinação obrigatória; f) Possuírem as habilitações exigidas no ponto 3. 7.2. Não podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. 8. Apresentação de candidaturas: 8.1. Prazo: O prazo para apresentação de candidaturas é de 15 (quinze) dias úteis a contar da data de publicação de aviso na BEP. 8.2. Forma e local: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário tipo, disponibilizado no site do Município de Paredes de Coura, em www.paredesdecoura.pt, o qual deverá ser dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal e entregue pessoalmente no Balcão Único do Município ou remetido por correio registado com aviso de receção para Município de Paredes de Coura – Largo Visconde de Moselos - Apartado 6, 4941-909 Paredes de Coura, ou por email para geral@paredesdecoura.pt, identificando o procedimento concursal, através do número do aviso do Diário da República ou número do código de oferta na Bolsa de Emprego Público. São aceites candidaturas em suporte papel na medida em que podem existir candidatos, com competências muito válidas para ocupar os postos de trabalho, que, pelas mais diversas razões, não consigam submeter a candidatura em suporte eletrónico, não devendo tal aspeto ser um entrave à apresentação da candidatura até porque o que se pretende é alargar o máximo possível o espectro de candidatos de molde a que os lugares não fiquem por preencher e de forma a que os lugares sejam ocupados por profissionais o mais capazes possível na respetiva área de atividade. 8.3. O formulário de candidatura deverá ser acompanhado da seguinte documentação: a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos previstos nas alíneas a), b) e f) do ponto 7.1; b) Os candidatos portadores de deficiência (incapacidade permanente igual ou superior a 60 %) e abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devem declarar no requerimento de candidatura o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo. Devem mencionar, ainda, todos os elementos necessários ao cumprimento da adequação dos processos de seleção, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão; c) Os candidatos vinculados à função pública deverão anexar declaração emitida pelo serviço público a que se encontram vinculados, da qual conste o vínculo à função pública, a carreira/categoria que possuem, a antiguidade na carreira/categoria ou tempo de exercício da função, a avaliação de desempenho dos últimos 3 ciclos avaliativos, a posição remuneratória detida aquando da apresentação da candidatura e a descrição das funções atualmente exercidas; d) Exclusivamente para os candidatos a que se refere o ponto 9.1 (e que não exerçam a faculdade prevista no ponto 9.2): Currículo profissional detalhado e devidamente datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias e profissionais, as funções desempenhadas, bem como as atualmente exercidas, com indicação dos respetivos períodos de duração, e atividades relevantes, assim como, a formação profissional detida com indicação das ações de formação finalizadas, indicando a respetiva duração, datas de realização e entidades promotoras, juntando comprovativos das habilitações, da formação e da experiência profissional, sob pena de não serem consideradas. 8.4. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados. 8.5. A falta de apresentação dos documentos exigidos determina a exclusão do candidato, quando a falta desses documentos impossibilite a admissão ou avaliação do mesmo. 9. Métodos de seleção: 9.1. No recrutamento de candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadora do posto de trabalho a que se candidatam, ou tratando-se de candidatos em situação de requalificação que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, os métodos de seleção a utilizar no seu recrutamento são os previstos no n.º 2 do artigo 36.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho: Avaliação Curricular – Ponderação 50%; Entrevista de Avaliação de Competências - Ponderação 50%. 9.1.1. A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitações académicas, formação profissional, experiência profissional e avaliação do desempenho. Este fator será valorado na escala de 0 a 20 valores seguindo a aplicação da fórmula e o seguinte critério: AC = HA x 10% + FP x 20 % + EP x 50 % + AD x 20 %. 9.1.2. A Entrevista de Avaliação das Competências (EAC) visa obter informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função (alínea d) do n.º 1 do art.º 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro). A Entrevista de Avaliação de Competências visa avaliar as seguintes competências: Orientação para o serviço público (OSP), Orientação para a Colaboração (OC), Comunicação (C) e Inteligência emocional (IE). Relativamente a estes fatores, será atribuído um máximo de 5 valores a cada um totalizando, no conjunto dos 4 fatores relevantes, 20 valores. 9.1.3. A Classificação Final (CF) será expressa pela média ponderada das classificações dos diversos métodos de seleção, efetuada de acordo com a seguinte expressão: CF = AC (50 %) + EAC (50 %) em que CF = Classificação Final; AC = Avaliação Curricular; EAC = Entrevista de avaliação de competências. 9.2. Os métodos referidos no ponto anterior podem ser afastados pelos candidatos através de declaração escrita, aplicando-se-lhes, nesse caso, os métodos previstos para os restantes candidatos. 9.3. Nos restantes casos, os métodos de seleção a utilizar no recrutamento são os seguintes: Prova de Conhecimentos, Avaliação Psicológica e Entrevista de Avaliação de Competências. 9.3.1. Prova de Conhecimentos (PC) - visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas necessárias para o exercício das funções. A prova será valorada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. 9.3.1.1. Temáticas da prova de conhecimentos: Ref. A: A prova de conhecimentos assumirá a forma escrita, em suporte papel, com natureza teórico-prática, sendo a sua duração de 90 minutos e incide sobre: - Constituição da República Portuguesa; - Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atualizada); - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual); - Sistema integrado de avaliação do desempenho na administração pública (Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atualizada); - Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual); - Código dos Contratos Públicos na sua redação atualizada; - Adaptação de um rider técnico fornecido às necessidades de determinado espetáculo. Ref. B: A prova de conhecimentos assumirá a forma escrita, em suporte papel, com natureza teórico-prática, sendo a sua duração de 90 minutos e incide sobre: - Constituição da República Portuguesa; - Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atualizada); - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual); - Sistema integrado de avaliação do desempenho na administração pública (Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atualizada); - Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual); - Código dos Contratos Públicos, na sua redação atualizada; - Conhecimentos no âmbito da medição e orçamentação, bem como interpretar as diversas partes componentes de projetos de obra; - Definir para cada fase da obra as atividades necessárias à sua concretização; - Utilizar os métodos e as técnicas de medições e de elaboração de autos de medição; - Calcular as quantidades e os custos de materiais, de mão-de-obra, de equipamentos e de serviços necessários à execução da obra; - Organizar e atualizar a informação relativa a tabelas de preços; - Utilizar as aplicações informáticas de medições e orçamentação; - Aplicar as técnicas de revisão de preços de acordo com a legislação aplicável. 9.3.1.2. A prova de conhecimentos incidirá sobre a legislação atualizada e em vigor à data da sua realização, a qual pode ser objeto de consulta durante a prova desde que não anotada. 9.3.2. Avaliação Psicológica (AP) – será valorada com APTO ou NÂO APTO, e visa avaliar aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho, tendo como referência o perfil exigido, sendo excluídos os candidatos que obtenham a classificação não apto. 9.3.4- Classificação Final (CF): A classificação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas nos métodos de seleção Prova de Conhecimentos e Entrevista de Avaliação de Competências, e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a seguinte fórmula: CF = 0,70 PC + 0,30 EAC Em que: CF – Classificação Final PC - Prova de Conhecimentos EAC - Entrevista de Avaliação de Competências. 9.4. Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, considerando-se excluído o candidato que não compareça à realização de um método de seleção ou que obtenha uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhe sendo aplicado o método seguinte. 9.5. Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método constam das atas de reunião do júri do procedimento concursal, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas e que se encontram publicitadas na página do Município na internet. 10. Constituição do júri: Ref. A: Presidente: Maria Joana Pinto Rodrigues, Chefe de Divisão; Vogais efetivos: Sandra Isabel da Rocha Silva, Técnica Superior, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Maria da Conceição Gonçalves Alves, Técnica Superior; Vogais suplentes: Ana Clara Ribeiro de Carvalho, Técnica Superior e Teresa Brito da Cunha, Técnica Superior. Ref. B: Presidente: José Miguel Guerreiro dos Santos, Chefe de Divisão; Vogais efetivos: Jorge Paulo Alvarenga Lages, Técnico Superior, que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Maria da Conceição Gonçalves Alves, Técnica Superior; Vogais suplentes: Ana Clara Ribeiro de Carvalho, Técnica Superior e Sofia Lages Carvalho, Técnica Superior. 11. Âmbito de recrutamento: 11.1. De acordo com o preconizado no n.º 4 do artigo 30.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, proceder-se-á ao recrutamento de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, ponderada a urgência do recrutamento, a carência e a evolução global dos recursos humanos do Município. 11.2. Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação. Estes devem declarar, no requerimento de admissão, o respetivo grau de deficiência e os meios de comunicação, expressão a utilizar no processo de seleção. 12. Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adotar serão os previstos no art.º 24.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua redação atual. Caso, após adoção de tais critérios o empate subsistir, aplicar-se-ão os critérios previstos no n.º 3 do artigo 33.º do mesmo diploma legal. 13. As notificações dos candidatos serão efetuadas nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, na sua redação atual. 14. A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada no átrio do edifício dos Paços do Concelho e disponibilizada na página eletrónica do Município. 15. A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada em lugar público e visível, no edifício dos Paços do Município e disponibilizada em www.paredesdecoura.pt. 16. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Município de Paredes de Coura, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 17. O procedimento concursal será publicitado nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro. 18. As falsas declarações serão punidas nos termos da lei. 24 de agosto de 2026 O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Tiago Manuel Pereira da Cunha Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: N/A

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0785). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.