Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · preferencialmente em enfermagem (CNAEF 723)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Coesão Territorial

Publicada

26/08/2026

Data limite

9/09/2026

O que vais fazer

exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, em conformidade com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para apoio ao Conselho Diretivo na persecução da missão e das atribuições da CCDR-LVT no domínio da saúde.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: preferencialmente em enfermagem (CNAEF 723) Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Saúde Enfermagem Enfermagem Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: https://www.ccdr-lvt.pt/formularios/candidatura-procedimento-concursal-2/ Contactos: geral@ccdr-lvt.pt Data Publicitação: 2026-08-26 Data Limite: 2026-09-09

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso (extrato) n.º 21032/2026/2 Descrição do Procedimento: 1 – Procedimento concursal Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (“LTFP”), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 24 de junho de 2026 do Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (“CCDR-LVT”), JORGE BRUNO DA SILVA BARBOSA GASPAR, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum de recrutamento com vista ao preenchimento de um (1) posto de trabalho do mapa de pessoal da CCDR-LVT, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercício de funções no Conselho Diretivo (área da saúde). 2 – Reserva de recrutamento Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, declara-se não haver reservas de recrutamento constituídas no próprio organismo, para a categoria de Técnico Superior, com as características do posto de trabalho a que se refere o presente procedimento. 3 – Recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público (“RVP”), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi emitida, em 29 de junho de 2026, pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (“DGAEP”), declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, nos termos do disposto no artigo 7.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro. 4 – Caracterização do posto de trabalho a ocupar Um (1) posto de trabalho para o exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, em conformidade com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para apoio ao Conselho Diretivo na persecução da missão e das atribuições da CCDR-LVT no domínio da saúde. 5 – Posicionamento Remuneratório Nos termos do artigo 38.º da LTFP, a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 1.ª posição da carreira e categoria de Técnico Superior, a que corresponde o nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, no montante pecuniário de 1499,15 € (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos), ou a posição remuneratória auferida na origem, quando os candidatos já se encontrem integrados na carreira e sejam titulares da categoria. 6 – Local de trabalho O local de trabalho situa-se na sede da CCDR-LVT, no n.º 37 da Rua Alexandre Herculano, 1250-009, em Lisboa. 7 – Horário de trabalho Ao trabalhador recrutado será aplicável o regime de horário de trabalho decorrente dos artigos 110.º e seguintes da LTFP, conjugados com o disposto nas cláusulas 7.ª a 13.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 11 de setembro de 2009 (publicado na Série II do Diário da República n.º 188/2009, de 28 de setembro) e no Regulamento de Horário de Trabalho da CCDR LVT, IP, aprovado pela Deliberação n.º 107/2026, de 2 de fevereiro (publicada Série II do Diário da República n.º 22/2026, de 2 de fevereiro). 8 – Requisitos de admissão Constituem requisitos para admissão ao presente procedimento concursal: a) Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído; b) Não estar na situação descrita na alínea k) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022; c) Reunir os requisitos de admissão, gerais e especiais, até ao último dia de prazo de candidatura; 8.1 – Requisitos gerais: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 8.2 – Requisitos especiais: titularidade de licenciatura 8.3 – Requisitos preferenciais: titularidade de licenciatura em enfermagem (CNAEF 723) 9 – Candidaturas 9.1 – Prazo A candidatura deve ser apresentada no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP. 9.2 – Apresentação Nos termos do artigo 14.º da Portaria n.º 233/2022, a apresentação da candidatura por via eletrónica é feita por submissão do formulário disponível em https://www.ccdr-lvt.pt/formularios/candidatura-procedimento-concursal-2/, devidamente preenchido. 9.3 – Documentação O formulário da candidatura é obrigatoriamente acompanhado da seguinte documentação: a) Cópia do certificado de habilitações literárias; b) Cópias dos comprovativos das ações das ações de formação frequentadas que tenham relação com o conteúdo funcional do posto de trabalho a concurso c) Currículo profissional detalhado do qual constem, designadamente: i. as habilitações literárias detidas; ii. as funções exercidas atualmente e anteriormente, com indicação dos respetivos períodos de exercício; iii. a formação profissional frequentada, com indicação das entidades formadoras, data e número de horas formativas d) Declaração emitida e autenticada pelo órgão ou serviço de origem do candidato, com data posterior à do presente aviso, da qual constem, explicitamente, os seguintes dados: i. Vínculo de emprego público de que é titular; ii. Carreira e da categoria de que o candidato é titular; iii. Posição e nível remuneratórios, com indicação do respetivo valor, em que o candidato se encontra posicionado; iv. Tempo de serviço: 1) No posto de trabalho atual; 2) Na categoria; 3) Na carreira; 4) Na Administração Pública. v. Descrição do conteúdo funcional do posto de trabalho que o candidato ocupa atualmente; vi. Avaliação de desempenho mais recente OU indicação de que não possui avaliação de desempenho por motivo não imputável ao candidato. 9.4 – Documentação adicional Assiste ao Júri a faculdade de exigir ao candidato, em caso de dúvida sobre factos constantes do currículo profissional, a apresentação de elementos comprovativos, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022. 10 – Métodos de seleção Na medida em que o presente procedimento é restrito a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, serão aplicados, nos termos do artigo 36.º da LTFP, como métodos de seleção obrigatórios, a prova de conhecimentos ou a avaliação curricular, consoante o caso, e, como método de seleção complementar, a entrevista de avaliação de competências, nos termos concretizados na ata a que se refere o n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, que se encontra publicada na página eletrónica da CCDR-LVT (https://www.ccdr-lvt.pt/ccdr-lvt/avisos-ccdr-lvt/avisos-recrutamento-ccdr-lvt/). 10.1 – Prova de Conhecimentos (“PC”) A prova de conhecimentos é aplicável a todos os candidatos, com excepção dos candidatos identificados no ponto 10.2 deste aviso, e incidirá sobre a seguinte legislação: a) Lei de Bases da Saúde – anexo da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro; b) Estatuto do Serviço Nacional de Saúde – Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto; c) Direitos e Deveres do Utente dos Serviços de Saúde – Lei n.º 14/2014, de 21 de março; d) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 10.2 – Avaliação Curricular (“AC”) A avaliação curricular será aplicada exclusivamente aos candidatos que, estando integrados na carreira e detendo a categoria de técnico superior, se encontrem atualmente a exercer as funções caracterizadoras do posto de trabalho em causa – ou que, encontrando-se em situação de valorização profissional, tenham imediatamente antes, exercido essas funções –, salvo se, no formulário de candidatura, tiverem expressamente optado pela sujeição à prova de conhecimentos, e incidirá sobre os seguintes fatores: a) Habilitação literária (30 %); b) Experiência profissional (50%); c) Formação profissional (10%); d) Avaliação de desempenho (10%). 10.3 – Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) A entrevista de avaliação de competências será aplicada a todos os candidatos que sejam aprovados na prova de conhecimentos ou na avaliação curricular, consoante o caso, e versará sobre as seguintes competências, com o conteúdo descrito no Referencial de Competências para a Administração Pública (“ReCAP”, aprovado pela Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro): a) Orientação para o serviço (25%); b) Análise crítica e resolução de problemas (25%); c) Comunicação (25%); d) Organização, planeamento e gestão de Projetos (25%). 10.4 – Aplicação dos métodos de seleção Os métodos de seleção são aplicados sucessivamente, com carácter eliminatório, aplicando-se, num primeiro momento, os métodos de seleção obrigatórios, sendo convocados, num segundo momento, para a realização da entrevista de avaliação de competências apenas os candidatos que tenham sido aprovados no método de seleção obrigatório aplicável. Quando o elevado número de candidatos o justifique, os métodos de seleção serão aplicados de forma faseada, nos termos descritos no artigo 19.º da Portaria n.º 233/2022. 10.5 – Classificação final Os métodos de seleção serão classificados numa escala de 0 a 20 valores (com valoração até às centésimas), em função da cotação ou ponderação atribuída a cada parâmetro, e terão a seguinte ponderação na classificação final dos candidatos aprovados: a) Prova de Conhecimentos / Avaliação Curricular: 60%; b) Entrevista de Avaliação de Competências: 40%. 10.6 – Critérios de desempate Em caso de igualdade de valorações, na lista unitária de ordenação final, serão aplicados os critérios de ordenação preferencial constantes no artigo 24.º da Portaria n.º 233/2022 e, caso o empate subsista, atender-se-á à classificação mais elevada no método de seleção facultativo. 11 – Exclusão do procedimento 11.1 – Causas de exclusão Constituem fundamento de exclusão do presente procedimento, para além de outros expressamente ressalvados na lei: a) A falta de apresentação atempada dos documentos exigidos no ponto 9.3 deste aviso, nos termos do disposto no n.º alínea a) do n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 233/2022; b) A não confirmação da veracidade dos dados da candidatura, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º da Portaria n.º 233/2022; c) A não comparência ou a obtenção de classificação inferior a 9,5 valores em qualquer dos métodos de seleção aplicáveis, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º da Portaria n.º 233/2022; d) A desistência, nos termos do artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo (“CPA”, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). 11.2. Audiência dos interessados Em caso de exclusão do procedimento, o candidato será notificado para exercer o direito de audiência prévia, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do CPA, sem prejuízo da utilização, pelo Júri, da faculdade prevista no n.º 6 do artigo 16.º da Portaria n.º 233/2022. 12 – Publicidade & notificações 12.1 – Publicitação dos elementos do procedimento Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 3.º da Portaria n.º 233/2022, todas as deliberações do Júri, bem como o despacho de homologação da lista unitária de ordenação final, serão publicadas na página eletrónica da CCDR-LVT e notificadas aos candidatos. 12.2 – Forma das notificações Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 233/2022 e no artigo 112.º do CPA, as notificações aos candidatos efetuar-se-ão por correio eletrónico, para o endereço que os candidatos indicarem no formulário de candidatura. 13 – Júri do concurso: ? Presidente do Júri: MARIA ROSA FRADINHO, Diretora da UGAFRH ? 1.ª Vogal Efetiva: ANA CRISTINA AZINHEIRO, Chefe da DARH (substitui a Presidente nas faltas e impedimentos desta); ? 2.º Vogal Efetivo: BERNARDO NATAL DE OLIVEIRA, Técnico Superior da DARH; ? 1.ª Vogal Suplente: TERESA SILVA MARTINS, Técnica Superior da DARH; ? 2.ª Vogal Suplente: INÊS FILIPA MENDES, Técnica Superior da DARH. 14 – Igualdade de Oportunidades Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, evidenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 21 de agosto de 2026 – o Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., JORGE BRUNO DA SILVA BARBOSA GASPAR.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0878). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.