Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Engenharia Civil

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Serviços Municipalizados

Publicada

26/08/2026

Data limite

9/09/2026

O que vais fazer

Exerce com autonomia e responsabilidade funções de investigação, estudos, concepção e aplicação de métodos e processos, enquadrados em conhecimentos profissionais inerentes à licenciatura e inseridos nos seguintes domínios: Elaboração de informação e pareceres de carácter técnico sobre processos e viabilidades de construção; Concepção e realização de projetos de obras, preparando, organizando a sua construção manutenção e reparação; Concepção de projetos de estrutura e fundações, escavação, redes interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede de gás; Concepção e análise de projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimentos de água relativos a operações de loteamentos urbanos; Fiscalização e direção técnica de obras; Realização de vistorias técnicas; Concepção e realização de planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações; Preparação dos elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Engenharia Civil Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Tecnologias Civil Engenharia Civil Outros Requisitos: Os candidatos têm de ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida na carreira/categoria de técnico superior – Engenharia Civil, com pelo menos 4 anos de serviço efetivo e inscrição como membro efetivo, na respetiva ordem profissional.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento.smas@cm-peniche.pt Contactos: 262780050 Data Publicitação: 2026-08-26 Data Limite: 2026-09-09

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Não Aplicável Descrição do Procedimento: Descrição do Procedimento 1- Nos termos do disposto nos artigos 92º a 94º, do artigo 97 e 97º-A todos da Lei geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LTFP) e na sequencia da deliberação de abertura do Conselho de Administração de 31/07/2026, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da presente publicação na Bolsa de Emprego Público, procedimento para recrutamento, em regime de mobilidade a tempo inteiro, entre dois órgãos ou serviços, na categoria de Técnico Superior – Engenharia Civil – Divisão Serviços Técnicos. 2- Área de recrutamento: 2.1 – Nos termos do estabelecido no nº4 do artigo 30º da LTFP, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; 2.2 – Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja publicitação se publicita o procedimento. 3- Número de posto de trabalho: 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria técnico superior de Engenharia Civil – Divisão dos Serviços Técnicos. 4- Modalidade de vínculo de emprego público a constituir: Contrato por tempo indeterminado, nos termos do artigo 40º da LTFP. 5- Local de trabalho: concelho de Peniche 6- Caracterização do posto de trabalho: Exerce com autonomia e responsabilidade funções de investigação, estudos, concepção e aplicação de métodos e processos, enquadrados em conhecimentos profissionais inerentes à licenciatura e inseridos nos seguintes domínios: Elaboração de informação e pareceres de carácter técnico sobre processos e viabilidades de construção; Concepção e realização de projetos de obras, preparando, organizando a sua construção manutenção e reparação; Concepção de projetos de estrutura e fundações, escavação, redes interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede de gás; Concepção e análise de projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimentos de água relativos a operações de loteamentos urbanos; Fiscalização e direção técnica de obras; Realização de vistorias técnicas; Concepção e realização de planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações; Preparação dos elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos. 7- Requisitos de admissão: 7.1 – Requisitos gerais: os estabelecidos no artigo 17º da LTFP; 7.2 – Requisitos específicos: Os candidatos têm de ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida na carreira/categoria de técnico superior – Engenharia Civil, com pelo menos 4 anos de serviço efetivo e inscrição como membro efetivo, na respetiva ordem profissional; 7.3 – Nivel habilitacional exigido: Licenciatura em Engenharia Civil, ou grau académico superior. 7.4 – Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas no estrageiro deverão apresentar documento comprovativo correspondente ao reconhecimento das habilitações estrageiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, sob pena de exclusão; 7.5 – Não é permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional. 8- Prazo e forma de apresentação da candidatura, sob pena de exclusão: 8.1 – As candidaturas devem ser formalizadas mediante email dirigido ao Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Peniche, com expressa referência ao procedimento por mobilidade interna de um posto de trabalho de Técnico Superior, enviadas por correio eletrónico para o endereço recrutamento.smas@cm-peniche.pt, devendo o envio ocorrer até ao termo do prazo fixado; 8.2 – A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos: a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado; b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias; c) Declaração atualizada emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente valor pecuniário. 9- A seleção dos candidatos será efetuada por análise do Curriculum e respetivos comprovativos e será complementada com uma entrevista exploratória, sendo apenas convocados, os candidatos pré-selecionados. 10- Todas as notificações serão realizadas através do correio eletrónico: recrutamento.smas@cm-peniche.pt

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0916). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.