Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério das Finanças

Publicada

26/08/2026

Data limite

9/09/2026

O que vais fazer

As funções a desempenhar pelos/as trabalhadores/as a recrutar, são as descritas infra: a) Prestar apoio técnico em matéria de Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) compliance institucional e prevenção e combate à fraude.b) Coordenar e acompanhar a implementação, monitorização e atualização do programa institucional de proteção de dados da ADSE.c) Colaborar na análise e acompanhamento de incidentes relacionados com a segurança e proteção de dados pessoais, em articulação com as unidades orgânicas competentes.d) Apoiar a elaboração, revisão e atualização de políticas, procedimentos, orientações internas e instrumentos de controlo em matéria de proteção de dados pessoais.e) Apoiar o acompanhamento de pedidos dos titulares dos dados, avaliações de impacto sobre a proteção de dados, registos de atividades de tratamento e demais obrigações decorrentes do RGPD.f) Contribuir para ações de sensibilização, informação e capacitação interna em matéria de proteção de dados pessoais.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Os/As candidatos/as devem: a) Ser detentores/as de um vínculo de emprego público no regime de contrato de trabalho em funções públicas, constituído por tempo indeterminado, nos termos legais. b) Estar habilitados com o grau académico de licenciado ou superior nas áreas infra indicadas: i) Licenciatura ou Mestrado nas áreas de Direito; ii) Licenciatura em Línguas Modernas variantes Estudos Portugueses e Franceses.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Recrutamentos@adse.pt Contactos: 926683839 Data Publicitação: 2026-08-26 Data Limite: 2026-09-09

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: N/A Descrição do Procedimento: Pelo presente Aviso, torna-se público que o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.), pretende levar a efeito o recrutamento, através do instituto da mobilidade na categoria, nos termos das disposições conjugadas do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, de um (1) Técnico Superior para o exercício de funções na área funcional de proteção de dados. A. Caracterização da Oferta: Tipo de Oferta: Mobilidade na carreira e categoria, nos termos do artigo 92.º e seguintes da LTFP Carreira e categoria: Técnico Superior Grau de complexidade funcional: 3 Número de postos de trabalho: 1 Unidade orgânica: Gabinete contra a Fraude, Desperdício e Abuso (GFDA) Remuneração: A correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior nos níveis remuneratórios da TRU, tendo como limite a detida na origem. B. Caracterização dos postos de trabalho: As funções a desempenhar pelos/as trabalhadores/as a recrutar, são as descritas infra: a) Prestar apoio técnico em matéria de Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) compliance institucional e prevenção e combate à fraude. b) Coordenar e acompanhar a implementação, monitorização e atualização do programa institucional de proteção de dados da ADSE. c) Colaborar na análise e acompanhamento de incidentes relacionados com a segurança e proteção de dados pessoais, em articulação com as unidades orgânicas competentes. d) Apoiar a elaboração, revisão e atualização de políticas, procedimentos, orientações internas e instrumentos de controlo em matéria de proteção de dados pessoais. e) Apoiar o acompanhamento de pedidos dos titulares dos dados, avaliações de impacto sobre a proteção de dados, registos de atividades de tratamento e demais obrigações decorrentes do RGPD. f) Contribuir para ações de sensibilização, informação e capacitação interna em matéria de proteção de dados pessoais. C. Requisitos de Admissão Os/As candidatos/as devem: a) Ser detentores/as de um vínculo de emprego público no regime de contrato de trabalho em funções públicas, constituído por tempo indeterminado, nos termos legais. b) Estar habilitados com o grau académico de licenciado ou superior nas áreas infra indicadas: i) Licenciatura ou Mestrado nas áreas de Direito; ii) Licenciatura em Línguas Modernas variantes Estudos Portugueses e Franceses. D. Perfil profissional e de competências: Os/As candidatos/as devem possuir o seguinte perfil de competências: a) Conhecimentos técnicos associados ao Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), e legislação complementar aplicável em matéria de proteção de dados; b) Conhecimentos sobre princípios, direitos e obrigações em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo licitude do tratamento, direitos dos titulares dos dados, minimização, conservação, segurança e confidencialidade e responsabilidade proativa; c) Capacidade de análise, sistematização e interpretação de informação técnica, normativa e procedimental, com vista ao apoio à implementação de medidas e procedimentos internos em matéria de proteção de dados; d) Experiência na dinamização de contactos regulares e na articulação com diferentes entidades, serviços ou unidades orgânicas, relevante para o acompanhamento de matérias transversais de proteção de dados; e) Capacidade de planeamento, preparação, acompanhamento e avaliação de atividades, procedimentos ou processos, assegurando a sua execução de forma organizada e em conformidade com os objetivos definidos; f) Experiência no desenvolvimento de ações de informação, divulgação, orientação ou sensibilização, aplicável à promoção de boas práticas internas em matéria de proteção de dados pessoais; g) Experiência no acompanhamento, validação e certificação de processos, percursos ou procedimentos, demonstrando rigor documental, sentido de responsabilidade e capacidade de controlo da conformidade; h) Capacidade de articulação institucional e de trabalho colaborativo com diferentes interlocutores, incluindo serviços internos, entidades externas e parceiros relevantes; i) Rigor técnico, discrição, sentido ético, responsabilidade e compromisso com a confidencialidade da informação; j) Experiência ou formação profissional relevante em proteção de dados, RGPD, segurança da informação, auditoria, controlo interno, gestão de processos ou compliance associado à proteção de dados. E. Perfil comportamental: Os/As candidatos/as devem revelar o seguinte perfil comportamental: i) Sentido de responsabilidade e compromisso para com o serviço; ii) Resiliência e tolerância à pressão; iii) Capacidade de trabalho em equipa e espírito de colaborativo; iv) Autonomia e iniciativa. F. Local de trabalho, período normal de trabalho e modalidade de prestação do trabalho: • Local: Sede da ADSE, I.P. - Praça de Alvalade, n.ºs 8 e 18.º - 1748 - 001 em Lisboa • Período normal de trabalho: 35 horas de trabalho semanal, com horário flexível, com possibilidade de prestação de trabalho na modalidade de teletrabalho em regime híbrido. G. Métodos de Seleção: Serão aplicados os seguintes métodos: a) Avaliação Curricular (AC) b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC). Apenas serão convocados/as para a entrevista os/as candidatos/as que reúnam os requisitos de admissão legalmente previstos e o perfil definido no presente aviso. H. Prazo para a apresentação da candidatura: Prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). I. Modo de apresentação: As candidaturas deverão ser remetidas para o endereço eletrónico Recrutamentos@adse.pt com a indicação no assunto do n.º da oferta de emprego a que se candidata, através da submissão de modelo de Formulário disponibilizado no portal da ADSE, I.P., em https://www2.adse.pt/wp-content/uploads/2023/12/Formulario_Mobilidade.pdf e mediante preenchimento de Requerimento dirigido aos vogais do Conselho Diretivo da ADSE, I.P., com menção expressa do vínculo, da carreira/categoria detida, da posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal, acompanhado do Curriculum Vitae, detalhado e atualizado e que inclua o contato telefónico e eletrónico, e de Declaração do serviço de origem e/ou do Organismo onde exerce funções atualizada à data de abertura da presente oferta, comprovativa de vínculo de emprego público por tempo indeterminado. São liminarmente excluídos/as do procedimento os/as candidatos/as que não apresentem os documentos elencados no ponto I. Esta situação implica para estes/as candidatos/as o arquivamento da respetiva candidatura. J. Forma das notificações: Todas as notificações são enviadas por mensagem de correio eletrónico com recibo de entrega e de leitura para o endereço indicado pelos/as candidatos/as.

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0917). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.