Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Ministério da Justiça

Publicada

27/08/2026

Data limite

10/09/2026

O que vais fazer

Recrutamento de 18 (dezoito) assistentes técnicos, por mobilidade na categoria, para os seguintes Núcleos da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga:• Ref.ª 1 – Núcleo de Braga - 3 (três) assistentes técnicos;• Ref.ª 2 - Núcleo de Guimarães - 3 (três) assistentes técnicos;• Ref.ª 3 - Núcleo de Vila Nova de Famalicão - 2 (dois) assistentes técnicos;• Ref.ª 4 - Núcleo de Barcelos – 2 (dois) assistentes técnicos;• Ref.ª 5 - Núcleo de Amares - 1 (um) assistente técnico;• Ref.ª 6 - Núcleo de Cabeceiras de Basto - 1 (um) assistente técnico;• Ref.ª 7 - Núcleo de Celorico de Basto - 1 (um) assistente técnico;• Ref.ª 8 - Núcleo de Fafe- 1 (um) assistente técnico;• Ref.ª 9 - Núcleo de Esposende - 1 (um) assistente técnico;• Ref.ª 10 - Núcleo de Póvoa de Lanhoso- 1 (um) assistente técnico;• Ref.ª 11 - Núcleo de Vieira do Minho- 2 (dois) assistentes técnicos.O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar deve ser caracterizado pelo exercício das atividades inerente à categoria/carreira de assistente técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.Assistente técnico:Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, de grau médio de complexidade, nos vários domínios administrativos e áreas de atuação comuns e instrumentais da competência do Núcleo/Comarca, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais dos administradores judiciários e dos secretários de justiça.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Formulário - Página eletrónica da DGAJ Contactos: 217906289 ou 217906375 Data Publicitação: 2026-08-27 Data Limite: 2026-09-10

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: 1.Recrutamento de 18 (dezoito) assistentes técnicos, por mobilidade na categoria, para os seguintes Núcleos da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga: • Ref.ª 1 – Núcleo de Braga - 3 (três) assistentes técnicos; • Ref.ª 2 - Núcleo de Guimarães - 3 (três) assistentes técnicos; • Ref.ª 3 - Núcleo de Vila Nova de Famalicão - 2 (dois) assistentes técnicos; • Ref.ª 4 - Núcleo de Barcelos – 2 (dois) assistentes técnicos; • Ref.ª 5 - Núcleo de Amares - 1 (um) assistente técnico; • Ref.ª 6 - Núcleo de Cabeceiras de Basto - 1 (um) assistente técnico; • Ref.ª 7 - Núcleo de Celorico de Basto - 1 (um) assistente técnico; • Ref.ª 8 - Núcleo de Fafe- 1 (um) assistente técnico; • Ref.ª 9 - Núcleo de Esposende - 1 (um) assistente técnico; • Ref.ª 10 - Núcleo de Póvoa de Lanhoso- 1 (um) assistente técnico; • Ref.ª 11 - Núcleo de Vieira do Minho- 2 (dois) assistentes técnicos. 2. Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida; b) Habilitação Literária exigida: 12.º ano de escolaridade. 3. Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar devem ser caracterizados pelo exercício das atividades inerentes à categoria de Assistente Técnico, de acordo com o estipulado no mapa anexo a que se refere o artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. 4. Local de Trabalho: • Ref.ª 1 – Núcleo de Braga - Palácio da Justiça, Praça da Justiça - 4719-004 Braga; • Ref.ª 2 - Núcleo de Guimarães - Palácio da Justiça, Praça da Mumadona - 4810-279 Guimarães; • Ref.ª 3 - Núcleo de Vila Nova de Famalicão - Av. Eng. Pinheiro Braga, 1000/1002 - 4764-501 Vila Nova de Famalicão; • Ref.ª 4 - Núcleo de Barcelos - Palácio da Justiça, Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - 4750 -297 Barcelos; • Ref.ª 5 - Núcleo de Amares - Palácio da Justiça, Largo do Municipio - 4720-058 Amares; • Ref.ª 6 - Núcleo de Cabeceiras de Basto - Rua 25 de Abril. n.º 25 - 4860-350 Cabeceiras de Basto; • Ref.ª 7 - Núcleo de Celorico de Basto - Palácio da Justiça - Av. João Pinto Ribeiro - 4890-221 Celorico de Basto; • Ref.ª 8 - Núcleo de Fafe- Palácio da Justiça - Praça José Florêncio Soares - 4820-148 Fafe; • Ref.ª 9 - Núcleo de Esposende - Palácio da Justiça - Av. Eng.º Arantes de Oliveira - 4740-204 Esposende; • Ref.ª 10 - Núcleo de Póvoa de Lanhoso- Largo Paços do Concelho - 4830-519 Póvoa de Lanhoso; • Ref.ª 11 - Núcleo de Vieira do Minho- Praça Guilherme Abreu - 4850-527 Vieira do Minho. 5. Método de seleção: Que a seleção dos candidatos seja efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, tendo em atenção o número de anos de execução de atividade inerente ao posto de trabalho, executado na categoria de Assistente Técnico, complementada com a entrevista profissional, e que a análise curricular seja efetuada pelo júri, tendo caráter eliminatório, sendo apenas os candidatos pré-selecionados contactados para a realização da entrevista. 6. Constituição do júri: Presidente – Irene Amorim Morgado Pires, Administradora Judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Braga; Vogais Efetivos: 1.º Vogal Efetivo: Joaquim Fernando Teixeira Nogueira, escrivão com lugar de secretário de justiça, no Núcleo de Braga; 2.º Vogal Efetivo: Carlos Alberto Santinha Martins, escrivão com lugar de secretário de justiça, no Núcleo de Guimarães; Vogais Suplentes: 1.º Vogal Suplente: Francisco Manuel da Costa Azevedo, escrivão com lugar de secretário de justiça, no Núcleo de Vila Nova de Famalicão; 2.ª Vogal Suplente: Lígia Maria Martins da Torre Souto, escrivã com lugar de secretário de justiça, em regime de comissão de serviço, no Núcleo de Barcelos. 7. Formalização das candidaturas: no prazo de 10 dias úteis contados da data da presente publicação, os interessados deverão submeter a candidatura através do preenchimento do formulário próprio disponível na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentosconcursais/Mobilidades, devendo no momento de o mesmo anexar a Declaração comprovativa de Vínculo de Emprego Público e Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado. 8. Publicitação: a presente oferta de emprego será igualmente publicitada na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) em https://dgaj.justica.gov.pt/. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906375 ou 217906259 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0938). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.