Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Licenciatura em Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Ministério da Saúde

Publicada

31/08/2026

Data limite

11/09/2026

O que vais fazer

PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE RECRUTAMENTO DE TÉCNICOS SUPERIORES – GABINETE JURÍDICO

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Não Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Licenciatura em Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos: Torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação do presente extrato, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de Técnicos Superiores — Gabinete Jurídico, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E. A publicação integral do presente aviso encontra-se publicitada no sítio da Internet da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E. P. E.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: candidaturas@ulslod.min-saude.pt Contactos: 219847204 Data Publicitação: 2026-08-31 Data Limite: 2026-09-11

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso (extrato) n.º 21320/2026/2 Descrição do Procedimento: A Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E.P.E., torna público que, por deliberação do Conselho de Administração desta Unidade Local de Saúde, de 06 de agosto de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicitação do presente aviso, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de Gabinete Jurídico, nos termos da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, e do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 11, de 22 de março de 2018. 1. Local de Trabalho: Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E.P.E., com sede na Avenida Carlos Teixeira, 3, 2674-514 Loures. 2. Período de trabalho: O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais. 3. Remuneração: € 1 499,15 (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos). 4. Requisitos obrigatórios de candidatura: 4.1. Idade mínima 18 anos 4.2. Licenciatura em Direito 4.3. Domínio das ferramentas Microsoft Office (Excel, Word, Power Point); 4.4. Não estar inibido ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; 4.5. Disponibilidade imediata; 5. Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento. 6. Requisitos preferenciais: 6.1. Experiência profissional na área da saúde, nomeadamente em instituições do Serviço Nacional de Saúde; 6.2. Conhecimentos especializados na área judicial; 6.3. Conhecimento especializado em Cibersegurança na área da saúde; 6.4. Conhecimentos no âmbito do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD); 6.5. Demonstração das seguintes competências pessoais: 6.5.1. Capacidade de trabalho em equipa, relacionamento interpessoal e de comunicação; 6.5.2. Capacidade para trabalhar sob pressão e cumprir prazos e objetivos rigorosos; 6.5.3. Autonomia, dinamismo e criatividade; 6.5.4. Disponibilidade, flexibilidade e capacidade de gestão de tempo; 6.5.5. Elevado sentido de responsabilidade. 7. Publicitação do recrutamento: 8. O presente aviso será registado na bolsa de emprego público, através de preenchimento de formulário próprio e disponível para consulta no 1.º dia útil seguinte à publicação em Diário da República, n.º 167, Suplemento, da 2ª série, de 28 de agosto de 2026, pelo Aviso (extrato) nº 21320/2026/2. 9. Formalização da candidatura: 9.1. As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas através do formulário disponível para efeito, e enviadas para o seguinte endereço de e-mail: candidaturas@ulslod.min-saude.pt, com a seguinte referência TS-GJ/2026. Os ficheiros enviados não podem exceder os 15 mb. Em alternativa, os mesmo deverão ser enviados em formato .rar ou .zip. 10. Devem ser anexados ao formulário os seguintes documentos: 10.1. Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias (no caso de habilitação não portuguesa, deverá entregar comprovativo da respetiva equivalência); 10.2. Comprovativo de cédula profissional válida (quando aplicável); 10.3. Curriculum Vitae; 10.4. Fotocópia dos certificados comprovativos da formação profissional quando referidos no curriculum 10.5. Fotocópia dos certificados/declarações comprovativos da experiência profissional quando referidos no curriculum; Nota: No dia da entrevista é obrigatório exibir os originais de todos os documentos e fazer-se acompanhar do cartão de cidadão. 11. A não apresentação no prazo de candidatura de qualquer um dos documentos referidos nas alíneas anteriores, implica, a não admissão ao processo de recrutamento. 12. Serão excluídos os candidatos que prestem falsas declarações. 13. Métodos de seleção: 13.1. 1.ª Fase: Avaliação curricular (AC); 13.2. 2.ª Fase: Entrevista Profissional de Seleção (EPS). 14. Sempre que estejam em causa razões de celeridade, designadamente quando o recrutamento seja urgente, o júri poderá optar pela utilização faseada dos métodos de seleção. 15. As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final do concurso, serão publicitadas na página eletrónica da Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E.P.E., em www.hbeatrizangelo.pt e afixadas em local visível e público da Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E.P.E. 16. Em caso de igualdade de valorização, serão aplicados os critérios de desempate previstos no artigo 24º da portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro. 17. Em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição, a Unidade Local de Saúde Loures - Odivelas, E.P.E., enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 18. De acordo com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2021, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. 19. O prazo de validade da presente reserva de recrutamento é de 18 meses a partir da publicitação da lista de classificação final. 20. Tratamento de dados pessoais: Os dados enviados pelos candidatos para efeitos do presente procedimento concursal serão tratados de acordo com o princípio da licitude, no âmbito de uma relação pré-contratual. O tratamento é limitado à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do procedimento concursal, sendo destruída a documentação apresentada pelos candidatos quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a conclusão do mesmo, exceto quando necessária para o cumprimento de obrigação legal. 21. Composição do júri: Presidente: Maria do Céu Vital Miranda, Diretora do Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E.P.E.; Vogais Efetivos: 1º Cristiana Silveira Torres Boucinha, Diretora da Secretaria Geral da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E.P.E.; 2º Marta Sofia Guedes dos Santos, Subdiretora do Serviço de Recursos Humanos, da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E.P.E..; Vogais Suplentes: 1º Maria Margarida Fonseca Tomaz Pires, Técnica Superior do Serviço de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas E.P.E.; 2º Cátia Manuela Lima Barbosa Chefe, Técnica Superior do Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde Loures-Odivelas, E.P.E.. 22. O primeiro Vogal Efetivo, substituirá o Presidente do Júri em caso de ausência ou impedimentos. 05 de agosto de 2026 – A Subdiretora do Serviço de Recursos Humanos, Marta Sofia Guedes dos Santos Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Por deliberação do Conselho de Administração desta Unidade Local de Saúde, de 06 de agosto de 2026

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202608/0989). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.