Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Outros

Publicada

10/09/2026

Data limite

24/09/2026

O que vais fazer

As funções a desempenhar são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior e consistem, designadamente, em: a) Apoio aos Juízes Desembargadores, nomeadamente na elaboração de relatórios e projetos de acórdãos, recolha de elementos doutrinais, jurisprudenciais e legislativos e subsequente estudo de resolução; b) Atualização da base de dados de jurisprudência, incluindo tratamento de dados pessoais dos acórdãos e respetiva publicação na DGSI; c) Elaboração de pareceres submetidos para apoio à gestão do Tribunal Central Administrativo Sul.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Requisitos especiais (eliminatório): ser detentor de licenciatura em direito ou grau superior Requisitos preferenciais: conhecimentos nas áreas de Direito Administrativo e/ou Direito Tributário. Competências técnicas transversais funcionais: a) Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador (em particular em MS Office); b) Aptidão pelas tecnologias de informação e comunicação; análise crítica e resolução de problemas. Competências comportamentais: a) Sentido de responsabilidade e rigor profissional; b) Bom relacionamento interpessoal; c) Capacidade de trabalho, organização e planeamento; d) Proatividade com espírito de iniciativa e de equipa; e) Boa capacidade de comunicação verbal e escrita.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento.tcasul@tribunais.org.pt Contactos: 217922300 Data Publicitação: 2026-09-10 Data Limite: 2026-09-24

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Procedimento de mobilidade interna na categoria de técnico superior para recrutamento de 2 (dois) trabalhadores para o exercício de funções no Tribunal Central Administrativo Sul.1.Nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por Despacho da Juíza Desembargadora Presidente do TCA Sul, de 08.09.2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicitação do presente aviso, um procedimento de mobilidade na categoria para recrutamento de 2 (dois) trabalhadores, com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, para exercer funções no TCA Sul. Ao presente procedimento são aplicáveis,nomeadamente, a LTFP e o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, ambos na atual redação. 2. Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior e consistem, designadamente, em: a) Apoio aos Juízes Desembargadores, nomeadamente na elaboração de relatórios e projetos de acórdãos, recolha de elementos doutrinais, jurisprudenciais e legislativos e subsequente estudo de resolução; b) Atualização da base de dados de jurisprudência, incluindo tratamento de dados pessoais dos acórdãos e respetiva publicação na DGSI; c) Elaboração de pareceres submetidos para apoio à gestão do Tribunal Central Administrativo Sul; 3.Âmbito do recrutamento: 3.1. Ser detentor de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, estar integrado na carreira e categoria de técnico superior. 3.2. Poderão candidatar-se ao presente procedimento os cidadãos que reúnam até à data de abertura os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP. 4.Perfil de competências: 4.1. Competências técnicas transversais funcionais: a) Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador (em particular em MS Office); b) Aptidão pelas tecnologias de informação e comunicação; análise crítica e resolução de problemas. 4.2. Competências comportamentais: a) Sentido de responsabilidade e rigor profissional; b) Bom relacionamento interpessoal; c) Capacidade de trabalho, organização e planeamento; d) Proatividade com espírito de iniciativa e de equipa; e) Boa capacidade de comunicação verbal e escrita. 5.Requisitos de admissão: 5.1. Requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP. 5.2. Requisitos especiais (eliminatório): ser detentor de licenciatura em direito ou grau superior 5.3.Requisitos preferenciais: conhecimentos nas áreas de Direito Administrativo e/ou Direito Tributário. 6.Local de trabalho: Nas instalações do TCA Sul, sitas na Avenida 5 de Outubro, 202, 1050-065 Lisboa. 6.1. A deslocação entre a residência e o local de trabalho confere o direito previsto no artigo 60.º, n.º 1 do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto. 6.2. Condições de prestação do trabalho: possibilidade de teletrabalho em regime híbrido. 7.Posicionamento remuneratório: O correspondente à posição remuneratória atualmente detida pelo candidato na respetiva categoria (não podendo exceder a 3.ª posição remuneratória da carreira unicategorial de técnico superior, correspondente ao nível remuneratório 26 da Tabela Remuneratória Única). 8.Formalização das candidaturas: 8.1. Os candidatos deverão, até ao termo do prazo referido no ponto 1 do presente aviso, contados da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt ) e no sítio oficial na internet do TCA Sul (https://tca-sul.tribunais.org.pt/ofe_emp ), enviar para o endereço eletrónico recrutamento.tcasul@tribunais.org.pt , mediante requerimento dirigido à Juíza Desembargadora Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, com indicação no “Assunto” do código da oferta da BEP a que se candidata, contendo, em anexo, os seguintes documentos: a) Curriculum vitae (formato normalizado Europass) atualizado, datado e assinado; b) Documento comprovativo das habilitações literárias; c) Declaração atualizada (com data inferior a 6 meses até ao momento da apresentação da candidatura), emitida e autenticada pelo serviço de origem do candidato, na qual conste obrigatoriamente: i) identificação do vínculo de emprego público de que é titular; ii) identificação da carreira e da categoria que se encontra integrado e/ou a exerce funções; iii) posição e nível remuneratório em que se encontra posicionado, com a indicação da data de produção de efeitos e respetivo valor pecuniário; iv) tempo de serviço na categoria, na carreira e na administração pública; v) descrição das atividades que executa; d) Outra documentação que o candidato considere relevante para apreciação do seu mérito (facultativa). 8.2. Os candidatos devem submeter cópias digitalizadas simples e legíveis dos documentos referidos, sem prejuízo da sua apresentação mediante solicitação do júri. 8.3. A não entrega tempestiva dos documentos, ou o seu envio para endereço diverso ou por outra via é causa de exclusão. 8.4. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. 8.5. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados. 9.Métodos de seleção: 9.1. Avaliação curricular; 9.2. Entrevista profissional de seleção. 9.3. Após apreciação das candidaturas, os candidatos admitidos serão contactados para realização de entrevista, sendo os excluídos disso notificados. 10.Não havendo exclusões, pode o júri deliberar pela não realização da audiência prévia, nos termos legais. 11.Forma e comunicação aos candidatos: todas as notificações aos candidatos admitidos e excluídos, incluindo as necessárias para efeitos de audiência prévia e as convocatórias, serão efetuadas exclusivamente através de correio eletrónico 12.Composição do júri: – Presidente: Juíza Desembargadora Presidente do TCA Sul, Tânia Meireles da Cunha – Vogal efetivo: Juíza Desembargadora Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo, Ana Carla Teles Duarte Palma – Vogal efetivo: Juíza Desembargadora Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário, Patrícia Manuel Pires – Vogal suplente: Secretário de Tribunal Superior, Carlos Correia – Vogal suplente: Técnica Superior dos Serviços de Apoio Jurídico, Carmen Fialho

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0347). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.