Técnico Superior

Resumo

Carreira

Técnico Superior

Categoria

Técnico Superior

Habilitações

Licenciatura · Direito

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

3

Nível orgânico

Presidência do Conselho de Ministros

Publicada

11/09/2026

Data limite

25/09/2026

O que vais fazer

Instrução de processos de contraordenação/ Apoio jurídico, através de realização de pareceres.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: Licenciatura Descrição da Habilitação Literária: Direito Grupo Área Temática Sub-área Temática Área Temática Direito, Ciências Sociais e Serviços Direito Direito Outros Requisitos: Experiência profissional na instrução de processos de contraordenação.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: recrutamento@aima.gov.pt Contactos: recrutamento@aima.gov.pt Data Publicitação: 2026-09-11 Data Limite: 2026-09-25

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento:

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0411). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.