Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Câmaras Municipais

Publicada

15/09/2026

Data limite

29/09/2026

O que vais fazer

As atividades a executar, para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante designada por LTFP), consistem no exercício de funções de grau de complexidade 2 correspondentes à caraterização funcional da categoria de Assistente Técnico, o qual abrange o desempenho de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, enquadrados em diretivas bem definidas e com com graus de complexidade variáveis, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Realizar tarefas de atendimento, empréstimo e pesquisa bibliográfica. Colaborar na elaboração de estatísticas de utilização dos serviços. Desenvolver atividades de promoção do livro e da leitura de extensão cultural e de literacia digital. Proceder à digitalização de documentos e respetiva configuração da mesa de digitalização tendo em conta as características físicas dos documentos. Desenvolver atividades de edição de imagem e conversão de formatos. Assegurar apoio logístico à realização de eventos de diferentes índoles, tais como planeamento e montagem de exposições temporárias, em estreita colaboração com os objetivos do serviço e da Câmara Municipal. As funções referidas não prejudicam a atribuição ao trabalhador recrutado de funções não expressamente mencionadas, desde que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, e para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme dispõe o n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva CTFP por tempo indeterminado Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Outros Requisitos: Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; b) Estar integrado na carreira/categoria de Assistente Técnico e estar em efetividade de funções na área pretendida; c) possuir o 12.º ano de escolaridade, não existindo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional d) Observância dos requisitos gerais previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; e) Idoneidade para o exercício de funções.

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: procedimentosconcursais@cm-santacombadao.pt Contactos: procedimentosconcursais@cm-santacombadao.pt Data Publicitação: 2026-09-15 Data Limite: 2026-09-29

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Descrição do Procedimento: Procedimento de recrutamento por recurso à mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico – Afetar ao serviço Biblioteca Municipal Nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho e o artigo 5º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, que adita o artigo 97º-A à LTFP, torna-se público que, por despacho datado de 10 de setembro de 2026, foi determinada a abertura de procedimento o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, a afetar aos serviços de Biblioteca Municipal, integrada na Divisão de Desenvolvimento Social e Humano (DDSH) 1 – Caracterização do posto de trabalho: As atividades a executar, para além das funções previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante designada por LTFP), consistem no exercício de funções de grau de complexidade 2 correspondentes à caraterização funcional da categoria de Assistente Técnico, o qual abrange o desempenho de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, enquadrados em diretivas bem definidas e com com graus de complexidade variáveis, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Realizar tarefas de atendimento, empréstimo e pesquisa bibliográfica. Colaborar na elaboração de estatísticas de utilização dos serviços. Desenvolver atividades de promoção do livro e da leitura de extensão cultural e de literacia digital. Proceder à digitalização de documentos e respetiva configuração da mesa de digitalização tendo em conta as características físicas dos documentos. Desenvolver atividades de edição de imagem e conversão de formatos. Assegurar apoio logístico à realização de eventos de diferentes índoles, tais como planeamento e montagem de exposições temporárias, em estreita colaboração com os objetivos do serviço e da Câmara Municipal. As funções referidas não prejudicam a atribuição ao trabalhador recrutado de funções não expressamente mencionadas, desde que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, e para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme dispõe o n.º 1 do artigo 81.º da LTFP. 2- Local de trabalho: Município de Santa Comba Dão. 3- Caracterização da oferta: Mobilidade na categoria, entre órgãos ou serviços. 4- Remuneração: a remuneração a auferir corresponderá à posição remuneratória detida pelo candidato no serviço de origem. 5 - Requisitos de admissão: a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; b) Estar integrado na carreira/categoria de Assistente Técnico e estar em efetividade de funções na área pretendida; c) possuir o 12.º ano de escolaridade, não existindo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional d) Observância dos requisitos gerais previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; e) Idoneidade para o exercício de funções. 6 - Prazo e formalização das candidaturas: 6.1- Prazo: 10 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). 6.2- Formalização: A apresentação da candidatura deve ser efetuada preferencialmente em suporte eletrónico, formalizada mediante o preenchimento de formulário tipo, que poderá ser obtido na página deste município em www.cm-santacombadao.pt (https://cm-santacombadao.pt/menu/456/mobilidade) e remetida por correio eletrónico para o endereço: procedimentosconcursais@cm-santacombadao.pt, devendo ser garantidos os anexos ao e-mail para instrução da candidatura. 7- A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: 7.1 - Curriculum vitae atualizado e detalhado, onde constem as funções que exerce e/ou exerceu anteriormente, da formação profissional e da experiência profissional adquirida, devendo os factos mencionados no curriculum serem devidamente comprovados, sob pena de não serem considerados; 7.2- Declaração emitida pelo serviço público onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público, da carreira/categoria de que seja titular, com a descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado, bem como, a atual posição remuneratória detida e as últimas 3 avaliações de desempenho. 8- Os métodos de seleção dos candidatos será efetuada por avaliação curricular e entrevista. 9- O júri é composto por: Presidente: Susana Gonçalves Boto Martins, Técnica Superior Vogais efetivos: Anabela Dias Mateus, Técnica Superior e Isabel Maria Sousa de Sá Andrade Ferreira, Assistente Técnica Vogais Suplentes: Maria Inês Mota da Silva Alves e Elizabete Costa de Almeida, ambas Técnicas Superiores A presidente do júri acima identificada será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo. 10- O presente aviso será igualmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município – www.cm-santacombadao.pt. 11 - Na tramitação do presente procedimento de recrutamento por mobilidade o Município de Santa Comba Dão irá tratar os dados pessoais dos candidatos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (EU)2016/679, e na medida do adequado, pertinente e limitado ao que for necessário no âmbito do presente procedimento. 12 – Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor. Paço do Concelho de Santa Comba Dão, 14 de setembro de 2026. A Presidente da Câmara Municipal, (Inês Maria Varela Matos)

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202609/0456). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.