Assistente Técnico

Resumo

Carreira

Assistente Técnico

Categoria

Assistente Técnico

Habilitações

12º ano (ensino secundário)

Regime

Carreiras Gerais

Grau de complexidade

2

Nível orgânico

Juntas de Freguesia

Publicada

29/07/2026

Data limite

12/08/2026

O que vais fazer

Desempenho de funções de natureza administrativa, no horário de abertura ao público da Junta de Freguesia; colaborar nas funções de atendimento ao público e de apoio à população nos mais diversos assuntos, assegurando o contacto entre os serviços; A descrição do conteúdo funcional nos termos expostos não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Grau de complexidade funcional 2).

Requisitos

Relação Jurídica Exigida: Nomeação definitiva Nomeação transitória, por tempo determinável Nomeação transitória, por tempo determinado CTFP por tempo indeterminado CTFP a termo resolutivo certo CTFP a termo resolutivo incerto Sem Relação Jurídica de Emprego Público Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica : a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial; b) 18 anos de idade completos; c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Requisitos de Nacionalidade: Sim Habilitação Literária: 12º ano (ensino secundário) Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida: Não Outros Requisitos:

Como te candidatas

Envio de candidaturas para: Junta de Freguesia de Tougues - Rua das Cortinhas da Fonte, n.º 213; 4480-480 Tougues, Vila do Contactos: 252662371 Data Publicitação: 2026-07-29 Data Limite: 2026-08-12

Procedimento

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social: Aviso (extrato) n.º 18872/2026/2, de 29/07/2026 Descrição do Procedimento: Abertura de procedimento concursal comum em regime de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente técnico (área administrativa) – Ref.ª AT/01/2026 1 - Nos termos do disposto do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Tougues, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Tougues, para o ano de 2026, correspondentes à carreira e categoria de Assistente Técnico na área Administrativa (Ref.ª – AT/01/2026). 2 - Caracterização do posto de trabalho: Desempenho de funções de natureza administrativa, no horário de abertura ao público da Junta de Freguesia; colaborar nas funções de atendimento ao público e de apoio à população nos mais diversos assuntos, assegurando o contacto entre os serviços; A descrição do conteúdo funcional nos termos expostos não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Grau de complexidade funcional 2). 3 - Requisitos habilitacionais: Habilitação mínima correspondente ao 12.º ano de Escolaridade. Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional. 4 - Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Junta de Freguesia de Tougues em (https://juntafreguesiadetougues.pt/). Tougues, 17 de julho de 2026. O Presidente da Junta de Freguesia de Tougues, (Luís Miguel Maia Peniche) Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: Reunião de Executivo

Onde

Fonte

Recolhido da Bolsa de Emprego Público (OE202607/1162). Os dados podem ter sido actualizados no BEP depois da nossa última recolha. A candidatura faz-se sempre lá.